Coluna Dia a Dia: Câmara vota novo Plano Diretor de Turismo em Santos

[[legacy_image_260948]] Oito meses e meio após ter sido enviado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), o projeto de lei para a revisão do Plano Diretor de Turismo será votado na tarde desta terça-feira, em primeira discussão, na Câmara de Santos. Haverá prazos curto (até três anos), médio (de três a seis) e longo (entre seis e dez anos) para o cumprimento de metas.

Entre os objetivos contidos na proposta, desenvolvida com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), estão desenvolver estratégias para regionalizar ações, favorecer a cooperação e a comunicação entre os setores público e privado, melhorar a infraestrutura existente e “desenvolver na população o sentimento de pertencimento e de valorização da atividade turística como alternativa econômica” à Cidade.

Entre os indicadores que servirão para medir os resultados da aplicação do Plano Diretor, farão parte o total de empregos gerados pelas atividades turísticas, a receita resultante delas, a ocupação de hotéis e a satisfação de turistas.

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Algo de bom

Um dos trabalhos feitos para o desenvolvimento do plano foi a identificação do que se consideram pontos fortes e fracos de Santos. Entre as vantagens, estão a consolidação de “sol e praia”, dos elementos “histórico e cultural” e de “negócios e eventos” e o centro de convenções.

Podem melhorar

Entre os negativos, a interlocução com os agentes do setor, a pouca exploração do ecoturismo na Área Continental, a localização do Terminal de Passageiros, a ausência de pagamento eletrônico nos equipamentos turísticos públicos e de estímulos fiscais e tributários na área.

Pela adoção

Desde 2019 liderando o grupo, o deputado estadual Caio França (PSB) continua na coordenação da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção da Assembleia Legislativa. Ele é autor da lei, de 2018, pela qual crianças e adolescentes adotados passam a ser conhecidos por outro nome após a guarda definitiva.

E uma novidade

Os outros titulares da frente são Valdomiro Lopes (PSB) e Solange Freitas (União) — que, ontem, expôs uma novidade sobre o restaurante Bom Prato em São Vicente.

Bom Prato central

À TV Cultura Litoral, Solange disse que o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento, lhe garantiu a volta do Bom Prato ao Centro — “numa área que não atrapalhe os comerciantes”.

Três bairros

Enquanto não se define o imóvel no Centro, a deputada afirmou que haverá unidade móvel atendendo México 70, Jóquei Clube e Centro, e o Jóquei terá unidade fixa em 2024.

No trânsito

Guardas civis municipais que atuarem na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito, em Cubatão, poderão receber acréscimo de R\$ 400,00 ao salário. É o que se pretende em projeto de lei do prefeito Ademário Oliveira (PSDB, foto), votado hoje na Câmara.

Sem incorporação

O pagamento será possível caso se aprove e sancione um convênio entre a Prefeitura e a Companhia Municipal de Trânsito. Será um pro labore, não incorporado ao salário dos agentes nesse serviço.

Com diploma

Jornalista, a deputada federal Rosana Valle (PL) pediu que seja incluída na pauta de votações da Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita desde 2012: é a que torna obrigatório ter diploma em curso superior de Jornalismo para exercer a profissão — o que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou em 2009.

Em andamento

A PEC a que Rosana se refere é a número 206, do ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Antes, em 2009, houve outra, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), hoje ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.