Cobrança de taxa de lixo é suspensa em cidade do litoral de São Paulo; saiba o motivo

Decisão é do juiz Thales Augusto Nistrele de Lucca, da 2ª Vara de Mongaguá (Rogério Soares/AT/Arquivo)

O juiz Thales Augusto Nistrele de Lucca, da 2ª Vara de Mongaguá , no litoral de São Paulo, concedeu liminar nesta quarta (11) para proibir a Prefeitura de cobrar Taxa de Lixo com valores baseados na Lei Complementar 104, sancionada no ano passado pela prefeita Cristina Wiazowski (PP). Em ação civil pública, os vereadores Renato Portela Araújo, o Renatinho da Saúde (Novo), e Edicarlos Felismino, o Edinho Felismino (Republicanos), alegaram que, na lei, um dos valores na tabela está diferente do aprovado pela Câmara: ao invés de R\$ 2.037,18 para imóveis não residenciais de dimensões acima de 200 e até 300 metros quadrados (m²), o valor publicado foi de R\$ 3,6 mil.

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De Lucca ordenou que a Prefeitura use o valor anterior para cobrar a taxa, informe em canais oficiais a suspensão da cifra mais alta e expeça novos carnês em até 30 dias. Não se falou em devolução de valores já pagos. Os vereadores foram representados pelos advogados Renato Carvalho Donato e Eliabe Donizete Elias. A Procuradoria do Município informou que apresentará contestação após ser notificada da liminar. Especificamente em relação a Felismino, há um embate entre ele e a Administração. A pedido de Cristina, a Câmara abrirá comissão processante para avaliar a possível cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar, decorrente de um vídeo com críticas à prefeita.

Outro assunto A outra comissão da qual Felismino será alvo tem outro motivo: o fato de ele exercer mandato enquanto recebe auxílio-doença do INSS. Foi solicitada pelo advogado Felipe Luis Balieiro Pongelupe. Em fevereiro, quando se fez o pedido, o vereador disse ter sido orientado juridicamente e que não haveria problema.

Foi incluída A assessoria da deputada federal Rosana Valle (PL) compartilhou pesquisa do Datafolha na qual seu nome foi incluído entre pré-candidatos ao Senado. Nas duas simulações, ela ficou em nono lugar entre dez possíveis concorrentes.

Briga doméstica Mais do que sua colocação, a nota da equipe de Rosana destaca sua superioridade numérica para o outro nome do PL indicado na pesquisa: o deputado estadual Gil Diniz, o Carteiro Reaça. Ele tem apoio do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que em janeiro desprezou a hipótese de ela tentar o cargo.

Com quem anda O material da deputada à imprensa também destaca que ela é “aliada da ex-primeira-dama da República Michelle Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos)”. E, no Instagram, fixou postagem do pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ).

Aos números Na primeira simulação do Datafolha, os três mais bem colocados foram Fernando Haddad (PT, 30%), Simone Tebet (MDB, 25%) e Márcio França (PSB, 20%). Rosana obteve 7%, e Diniz, 3%. Na outra, despontaram Geraldo Alckmin (PSB, 31%), Simone Tebet (MDB, 25%) e Marina Silva (Rede, 21%). Rosana Valle obteve 6%, e Gil Diniz, 3%. Serão eleitos dois senadores por Estado.

Nova casa Eis o primeiro efeito prático da janela partidária entre parlamentares da região: o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha, trocou o PP pelo União Brasil nesta quarta.

Pela reeleição Da Cunha se torna o segundo representante da Baixada Santista no União, considerando Câmara e Assembleia Legislativa. Ele é, agora, colega de sigla da deputada estadual Solange Freitas.

Gás à indústria A guerra entre Estados Unidos e Irã pode deixar o gás natural mais caro. Assim diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro. De forma paralela, espera que o Governo sancione o Presiq, regime provisório para o setor, com incentivos fiscais de R\$ 3,1 bilhões para o setor.

Região sente Como se trata de algo com interferência direta em Cubatão, o prefeito César Nascimento (PSD) tentará falar nesta quinta (12) com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB). O Presiq está no prazo para sanção, mas a ideia é pedir que ocorra logo.