Cidade da Baixada Santista terá novo vereador após suplente ser cassado por compra de votos

Retotalização de votos será na Câmara de Itanhaém (Reprodução/Prefeitura Municipal de Itanhaém)

Será no dia 30, às 16 horas, a retotalização dos votos da eleição de 2024 para a Câmara de Itanhaém . Ela ocorrerá porque um possível substituto de vereador teve a votação anulada em decorrência de condenação por compra de votos e abuso de poder econômico: o quarto suplente do União Brasil, Bhauer Bertrand de Abreu. Divulgado nesta segunda (13), o edital de convocação do reprocessamento dos resultados foi assinado na quinta-feira pelo juiz da 189a Zona Eleitoral itanhaense, Rafael Vieira Patarra. Naquela data, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador José Antonio Encinas Manfré, havia rejeitado recurso do suplente contra a decisão do colegiado, tomada em 19 de março, para manter sentença inicial contra o candidato. Como os 657 votos de Abreu serão anulados, o total dado ao União Brasil cairá de 6.718 para 6.061. O partido será ultrapassado pelo Podemos — que moveu a ação judicial contra o suplente —, com 6.687. Após a retotalização, haverá três dias para exame da ata da eleição por partidos, federações, coligações e candidatos. Como a recontagem ocorrerá na véspera do feriado do Dia do Trabalhador e, a exemplo do sábado e do domingo posteriores, não entra no cálculo do prazo, a diplomação do novo vereador ocorrerá entre o fim da primeira e o começo da segunda semana de maio.

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Câmara marcará O diploma do futuro vereador eleito estará disponível online, assim que o prazo de apelações se esgotar. Caberá à Câmara marcar a data da posse. O novo titular será Lucas Pereira, primeiro suplente do Podemos. Hoje vereador, Severino Bento Gomes, o Bill Gomes, passará à primeira suplência do União.

Sentença inicial Em decisão de 22 de setembro último, o então juiz eleitoral de Itanhaém, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, havia julgado que Bhauer Abreu “prometeu e entregou vantagens financeiras em troca de votos, utilizando-se de intermediários para a execução de um grande esquema de captação ilícita de votos”. Inclusive, com boca de urna, proibida, no dia da eleição.

Decisão confirmada Na sentença, Coutinho declarou nulos os votos do suplente, o multou em R\$ 10 mil e o tornou inelegível por oito anos a partir da eleição. O TRE-SP manteve a decisão por unanimidade, a despeito de a defesa de Bhauer classificar as provas como frágeis, e os depoimentos de testemunhas, divergentes.

Prazo para Capep A Câmara de Santos vota hoje, em discussão preliminar, projeto de lei complementar do Executivo a fim de que servidores municipais tenham mais 30 dias para aderir à Capep-Saúde, o convênio médico do funcionalismo. O prazo contará a partir da publicação dessa norma.

Trâmite burocrático A votação não será já em primeira discussão porque a Prefeitura apresentou a prorrogação como se fosse uma lei nova, ao invés de sugerir a alteração de um artigo da norma atual. É essa modificação que terá debate hoje. Aprovada, restará marcar as votações do texto final.

Tarcísio de Freitas (Alexsander Ferraz/AT)

Outro evento Ausente à assinatura do empréstimo do Banco do Brasil para que o Estado custeie sua parte do túnel Santos-Guarujá (leia mais na página 8), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos, foto) teve outro compromisso ontem em São Paulo: a primeira celebração estadual do Dia dos Legendários.

Legendários A comemoração desse movimento de “transformação dos homens, famílias e comunidade” todo 13 de abril é prevista em lei sugerida pelo deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (Republicanos). A cerimônia foi no Palácio dos Bandeirantes.

Reajustes Serão votados hoje, na Câmara de Praia Grande, dois projetos de lei para reajustar os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo e do Legislativo em 4,5%, retroativos ao último dia 1o. A cesta básica subirá 5%.

Prêmio Também são previstos R\$ 15 milhões para que, em março de 2027, o funcionalismo receba o Prêmio de Resultado de Metas. Virá se a receita líquida municipal superar R\$ 2,620 bilhões neste ano.