Cidade da Baixada Santista reúne atual legislatura pela primeira vez em sessão extraordinária

(Matheus Tagé/AT/Arquivo)

Mais uma Câmara da região contará com sessão extraordinária neste período de recesso. Hoje, a partir do meio-dia, vereadores de Cubatão terão três projetos de lei para votar. Um foi enviado à Casa em fevereiro do ano passado pelo então prefeito Ademário Oliveira (PSDB), e dois são da Mesa Diretora do Legislativo.

O primeiro busca corrigir uma lei em vigor desde 2023, para que ocupantes de cargos comissionados de assessor político e assessor de relações de governo tenham, no mínimo, nível superior de escolaridade. O texto antigo já continha a exigência, mas não fixava prazo para ser instituída.

O projeto votado hoje deixa claro que a ordem começará a valer na data da publicação da futura lei. A segunda propositura trata da criação do Sistema de Controle Interno da Câmara, para “impedir erros, fraudes, desperdícios e ineficiência” e avaliar a gestão Orçamentária da Casa. Seis servidores de carreira, com formação superior nas áreas contábil, jurídica, econômica ou de administração de empresas, ocupariam os cargos de controlador geral (um), secretário (um) e agentes de fiscalização (quatro).

O controlador receberia gratificação mensal de R\$ 6,3 mil sobre o salário-base, e os demais, adicional de R\$ 3.713,00. A Comissão de Controle Interno a ser montada nesse sistema teria de relatar suas atividades a cada bimestre.

Criar cargos O terceiro projeto de lei cria cargos em comissão — sem necessidade de concurso para preenchimento — de advogado-geral e advogado-geral adjunto do Legislativo; para servidores fixos, institui função gratificada para dois assessores técnicos de assuntos de controle externo, e elimina duas vagas de função com gratificação de assistente técnico.

Equiparar salários A proposta também busca reajustar valores pagos a quem exerce cargos comissionados, devido ao “recente aumento de remuneração promovido pelo Poder Executivo municipal ao secretariado e cargos assemelhados, na busca de equiparação e justa remuneração ao quadro do Legislativo”. O impacto financeiro anual da medida seria de R\$ 1,8 milhão, conforme estudo.

Possibilidades É possível que haja duas sessões em sequência para a votação final dos projetos. Também se cogita pôr na pauta o projeto do prefeito César Nascimento (PSD) para o reajuste salarial de concursados em cargos que exigem nível superior.

‘Vírus’ do silêncio Nenhum órgão ou político citado recentemente na coluna recebeu retorno de pedidos de informações e medidas, feitos na semana passada, sobre o norovírus na região.

Estão esperando Aguardam retorno o Conselho de Desenvolvimento da Baixada (Condesb), que oficiou ao Departamento Regional de Saúde do Estado e à Sabesp, e políticos do PSB, que foram ao Ministério Público Estadual.

Líder na Câmara O prefeito Alberto Mourão (MDB) escolheu a vereadora Renata Zabeu (PSD) como líder do Governo na Câmara de Praia Grande.

Intermediação Trata-se da primeira mulher a exercer a liderança do Executivo na Cidade. No segundo mandato, Renata é 2ª vice-presidente do Legislativo. Falará pelo Governo no plenário e será intermediária do prefeito na Casa.

Caminho livre Com seu mandato de diretor-geral do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) encerrado ontem, o campeão olímpico de judô Rogério Sampaio ficou livre para assumir a Secretaria de Esportes de Santos. A nomeação dele está publicada no Diário Oficial do Município de hoje.

Expectativa O nome de Sampaio é muito bem-visto por parte da equipe da secretaria, que queria mudanças. Ele mostrou, desde a divulgação do seu nome, vontade de ouvir e fazer uma gestão integradora.

Com o Vale Os prefeitos de Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe foram ontem a Registro eleger a presidência dos conselhos de Desenvolvimento (Codivar) e de Saúde do Vale do Ribeira (Consaúde). Pela ordem, venceram os prefeitos de Pariquera-Açu, Wagner Costa, e de Miracatu, Vinícius Brandão, ambos do PL.