Câmaras em cidades do Litoral de SP obstruem verba extra para obras no ano eleitoral

[[legacy_image_356963]] Nesta semana e na anterior, câmaras de duas cidades do Litoral Sul retardaram a possibilidade de investimentos adicionais em obras públicas com recursos externos. Nos dois casos, sob alegação de que os governos municipais seriam favorecidos em ano eleitoral.

Na segunda-feira, por oito votos a quatro, o Legislativo de Mongaguá rejeitou projeto de lei do Executivo para suplementar o Orçamento em R\$ 2,5 milhões, que seriam destinados a uma obra de pavimentação no Bairro Flórida Mirim e ao alargamento de um canal e a estruturação de outro no Vera Cruz.

O dinheiro viria do Governo Estadual, e a adição dessa verba na peça orçamentária municipal deveria ser oficializada. No dia 6, a Câmara de Itanhaém pediu vistas, por duas sessões, a um projeto de lei para autorizar o Município a contrair empréstimo de R\$ 25 milhões no Banco do Brasil, a ser quitado em até dez anos, em obras, projetos e serviços para os quais “há impossibilidade de fazê-los com recursos próprios”.

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Multifunção

O dinheiro que o prefeito itanhaense Tiago Cervantes (Republicanos) almeja se destinaria a itens como compra de máquinas e equipamentos para manter vias públicas, veículos para renovação parcial da frota, reformas e computadores para escolas, e carros e câmeras de monitoramento para segurança.

No Jurídico

O prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), afirma que “vamos consultar o Jurídico para ver a possibilidade de impedir essa ação (a derrubada do projeto por vereadores). (...) Querem impedir o investimento pensando em eleição”.

Restrições

Não há impedimento legal para que obras sejam feitas e concluídas em ano de eleição. O que não poderá ocorrer será a presença de candidatos a cargos públicos na inauguração delas a partir de 6 de julho, a três meses da eleição. No caso de Cervantes, pré-candidato à reeleição, ele não poderia ir a nenhum evento do gênero no período.

Um século

O centenário do Colégio São José, em Santos, foi celebrado na Assembleia Legislativa na última sexta-feira. A iniciativa partiu da deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB). Ela representa a Região Metropolitana de Sorocaba, mas nasceu em Santos e estudou na escola.

Centenárias

No plenário, uma participante da cerimônia foi a escritora Carolina Ramos, também ex-aluna do São José. As aulas na escola começaram em 1o de fevereiro de 1924. Também com 100 anos de idade, Carolina nasceu em 19 de março — coincidentemente, dia de São José.

Assistência

O vereador Fabrício Cardoso (Pode, foto), de Santos, ingressou ontem com representação no Ministério Público Estadual (MPSP) contra a Amil Assistência Médica. A empresa tem avisado clientes de que cancelará, a partir de 1o de junho, convênios médicos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras.

Manter contratos

Cardoso espera que o MPSP ajude a fazer com que a Justiça impeça a rescisão unilateral dos contratos. Neste mês, ao g1 Santos, a Amil disse estar reformulando seus produtos com modelos que garantam qualidade da assistência e sustentabilidade dos contratos. Em aviso a conveniados, cita “prejuízo acumulado à operadora”.

Sobre a CET

Na sessão de ontem na Câmara, o vereador Rui De Rosis (PL) apresentou seis requerimentos à Prefeitura com pedidos de informações sobre a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) santista.

Quer saber

Trata-se de solicitações de gastos, nos últimos três anos, em troca de uniformes, onda verde em semáforos, sinalização de solo, arrecadação com multas, manutenção de semáforos e atualização da frota.

“A gente precisa ter um pouco de tolerância porque aqui ninguém pensa da mesma forma. O meu papel é dar espaço para que o debate seja feito”

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, sobre deputados que vão à tribuna da Casa com notícias falsas acerca da ajuda ao Rio Grande do Sul.