Câmara vota para liberar carros de ambulantes nas praias de Santos

[[legacy_image_301346]] A possível autorização para ambulantes entrarem com veículos automotores nas praias será votada nesta terça-feira (3), em primeira discussão, na Câmara de Santos. Trata-se de um projeto de lei complementar de autoria do prefeito Rogério Santos (PSDB) para que esses comerciantes tenham mais facilidade para montar, desmontar e instalar suas barracas e para exercer suas atividades na areia.

A proposta data de maio, quando o chefe do Executivo também editou decreto para regulamentar normas para o comércio ambulante santista. Atualmente, a Lei Complementar 1.074, de 2019, permite o tráfego de automóveis para montar, desfazer e instalar barracas de praia, mas não as que são utilizadas por ambulantes: estes precisam empurrá-las até os pontos nos quais trabalham.

Com a esperada permissão, os ambulantes seguiriam os períodos determinados para o ingresso de veículos na faixa de areia, diariamente: a entrada ocorreria das 5 às 8 horas, e a saída, estabelecida das 19 às 21 horas.

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Agora, sim

Será hoje à tarde a segunda e última votação do projeto de emenda à Lei Orgânica de Guarujá para aumentar, de 17 para 19, o número de vereadores na Câmara a partir de 2025. É de autoria da vereadora Sirana Bosonkian (PTB).

Antes da hora

Foi esse o texto que saiu por engano, na semana passada, no Diário Oficial do Município, como se já tivesse sido transformado em lei.

Meio-termo

Em abril, a Câmara tinha aprovado a elevação do total de vereadores para 21. Como o Censo mostrou que o número de moradores caiu — mas a Constituição Federal autoriza maior número mesmo assim—, surgiu a nova emenda, para 19 vagas.

Dupla honra

Uma coincidência marcou a cerimônia na qual a vereadora Telma de Souza (PT) recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas, na última sexta-feira à noite.

A primeira

Autora do projeto para que a Prefeitura padronizasse a grafia, com ‘z’, do nome do fundador de Santos, a petista foi a primeira pessoa a receber a honraria após a sanção da lei.

História

Telma poderia ter sido filha de um ex-prefeito. João Ignácio de Souza, o Joãozinho do Instituto, presidia a Câmara santista e estava na linha sucessória quando o então prefeito, José Gomes (um vice que assumira a Prefeitura), foi cassado.

Semelhança

Souza, porém, também teve o mandato extinto. Ele e Gomes eram do PTB de João Goulart, o presidente deposto com o golpe de 1964.

Novo membro

O diretório municipal do Podemos em Santos continuará sob comando de Leandro Chadad. A posse será na sexta-feira, na Câmara. Como novidade, a presença do vereador Fabrício Cardoso (foto) enquanto vice-presidente.

Posse em Santos

O mandato da direção executiva será de quatro anos. Estarão presentes a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, e o único prefeito do partido na região, Kayo Amado, de São Vicente.

Dinheiro público

Está confirmada para as 19 horas de amanhã a audiência pública, no Auditório da Câmara de Santos, na qual a Prefeitura detalhará aspectos do projeto de lei para o Orçamento Municipal do próximo ano. A arrecadação para 2024 está prevista em R\$ 4,8 bilhões.

Contas municipais

Na sessão de hoje, a Câmara de Cubatão votará o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas de 2020 da Prefeitura.

Favoravelmente

O TCE se manifestou favorável à aprovação e foi acompanhado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, que sugeriu o acolhimento do parecer.

“Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares”

Rodrigo Cunha (Pode-AL), relator, no Senado, do projeto que limita juros do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola.