Câmara vota mudança na poda de árvores em Santos; objetivo é tornar processo menos burocrático

(Vanessa Rodrigues/AT)

A Câmara de Santos vota nesta quinta-feira (9), em discussão preliminar — isto é, para saber se levará a questão ou não adiante —, projeto de lei complementar do vereador Rui De Rosis Junior (PL) para alterar norma sobre manejo de árvores na cidade da Baixada Santista, no litoral de São Paulo. A ideia dele é flexibilizar podas preventivas, corretivas e a retirada de árvores em imóveis particulares. Pelo texto, podas poderiam ser feitas sem necessidade de autorização da Prefeitura. No caso de remoções, dependeriam de permissão, mas, se não houvesse resposta em até sete dias úteis, o dono do imóvel poderia suprimir a árvore, desde que com as compensações ambientais previstas na lei atual. Para De Rosis, “exigências técnicas e burocráticas” são “entraves” que “violam o princípio constitucional do direito de propriedade”. “O cidadão, neste contexto, não pode ser tratado como inimigo da natureza, sobretudo quando atua com responsabilidade, segurança e boa-fé”. Houve parecer contrário ao projeto na Procuradoria da Câmara, segundo a qual haveria “afronta ao princípio da vedação do retrocesso socioambiental”. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa propôs um substitutivo (nova redação) para que, nos casos de manejo de árvores envelhecidas, em queda ou doentes, a compensação ambiental fosse com o plantio de uma muda, de preferência no local da anterior.

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Trânsito lento Pouco mais de sete meses após dar entrada na segunda das três comissões pelas quais deve passar antes de ir ao plenário, o projeto dos cinco deputados estaduais da região para emergências em rodovias teve parecer aprovado ontem na Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa.

Pista aberta O parecer do relator, deputado Milton Leite Filho (União), diz que empresas públicas e privadas que gerenciam estradas devem assistir viajantes — com comida, internet, prioridade a doentes — caso as pistas fiquem fechadas por mais de três horas seguidas. Falta passar, sem prazo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Intervenção A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (PSD), decretou intervenção no contrato de gestão para a administração do Pronto-Socorro Central e para fornecimento de médicos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Agenor de Campos. A medida vale desde ontem e vai durar, no mínimo, seis meses. O atendimento continua, afirma.

Saúde pública Uma comissão que avalia o contrato mantido com a Organização Social Hospital Beneficente São José de Herculândia, do Interior paulista, considerou problemas como atraso no pagamento de funcionários, apesar de os repasses da Prefeitura à entidade estarem em dia.

Atraso salarial No último dia 16, A Tribuna Online publicou que quase 40 médicos do PS, situado no Bairro Vera Cruz, e da UPA estariam sofrendo com atrasos salariais desde novembro e pediriam providências à Prefeitura e à organização social. O Município disse já ter notificado a instituição.

Caio Matheus (Vanessa Rodrigues/ AT)

De Bertioga Prefeito de Bertioga entre 2017 e 2024, Caio Matheus (foto) é pré-candidato a deputado estadual pelo PSD. A informação partiu da sigla, que o incluiu entre os que pretendem concorrer à Assembleia pelo partido.

Para estadual Os outros pré-concorrentes do PSD ao cargo na região são Adriana Machado, vereadora de Guarujá, e Lucas Mourão Glerean, ex-secretário de Projetos Especiais e Estratégicos em Praia Grande.

Tarquínio Às 10 horas desta sexta-feira (10), a Coordenadoria de Cemitérios da Secretaria de Prefeituras Regionais de Santos celebrará os 99 anos do nascimento do ex-prefeito Esmeraldo Tarquínio (1927- 1982). Será no jazigo onde estão seus restos mortais, no Cemitério do Paquetá.

Para os 100 Houve reparos em estruturas danificadas do túmulo. A placa de identificação será trocada até o próximo ano, do centenário de Tarquínio — único negro eleito prefeito na Cidade, em 1968, e impedido de tomar posse pela ditadura no ano seguinte. Também se planejam hotsite e QR Code com detalhes.