Câmara tenta forçar Prefeitura de Santos a abrir Refis

[[legacy_image_305771]] Em mais uma tentativa de forçar a Prefeitura de Santos a instituir, neste ano, um serviço especial para renegociação de dívidas de contribuintes, a Câmara aprovou, em discussão preliminar, projeto de lei do vereador Augusto Duarte (PSDB) para que o Município institua um Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.

A Procuradoria e a Comissão de Finanças e Orçamento haviam emitido pareceres contrários à proposta, mas que foram desconsiderados pelos vereadores na sessão de quinta-feira. Com isso, a propositura volta às comissões, sem data para votação.

Como em programas municipais anteriores de refinanciamento, Duarte sugere que pessoas e empresas com impostos, taxas ou multas registrados até 31 de dezembro passado e não pagos possam ter descontos de até 100% nos juros sobre o valor do débito e parcelamento em até cinco anos. Nos pareceres, citou-se que a ideia deveria partir do Executivo, por abordar tema tributário, e não prevê o impacto financeiro que teria.

Também insiste

Outro vereador que tem insistido na questão é Sérgio Santana (PL), que já fez, ao menos, duas cobranças públicas à Prefeitura — que informou à coluna, em agosto, que não abrirá Refis neste ano. Ele trata uma infecção urinária e deve deixar o Hospital Ana Costa no início da próxima semana, após cinco dias.

Acompanhando

O prefeito Rogério Santos (PSDB) fez postagem informando ter se reunido, ontem, na Prefeitura, com os responsáveis pelas obras da segunda etapa do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Tornou a cobrar “celeridade e qualidade”. A entrega continua prevista para “o início do segundo semestre do ano que vem”, com turnos de trabalho estendidos.

Desfavorável

Em 30 páginas, o conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), emitiu, neste mês, parecer desfavorável às contas de 2021 da Prefeitura de Mongaguá. Recomenda e ordena, por exemplo, que evite o crescimento de sua dívida, melhore a elaboração do Orçamento e atenda a demanda reprimida em creches.

Reincidência

“O que prejudica as contas é o número de inadequações cometidas, várias reincidentes, tendo em vista que já vêm sendo censuradas há vários exercícios”, escreveu Ramalho. A Prefeitura afirma não ter sido notificada formalmente e, só depois, analisará medidas a tomar.

Não há data

O parecer data do dia 3, treze dias antes de a Câmara ter reprovado as contas de 2012 do ex-prefeito Paulo Wiazowski Filho. Ainda não se sabe quando o parecer das de 2021 será enviado pelo TCE ao Legislativo.

SV no Porto

O deputado estadual Caio França (PSB) e o secretário Municipal de Comércio e Assuntos Portuários, Guilherme Guzzi, reuniram-se na quinta-feira com o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini.

Poligonal

Na sede da APS, eles reiteraram a Pomini o pedido da Prefeitura para que se incluam espaços de São Vicente nos limites do Porto de Santos, chamados de Poligonal. Pretende-se que a Área Continental sirva à expansão portuária, com armazéns, centros de distribuição e indústria verde.

Livre de cortes

A Prefeitura de Guarujá esclarece que os cortes orçamentários planejados até o fim do ano (leia mais na página A-3) não atingirão o futuro Aeroporto Civil Metropolitano.

Já há verba vinculada ao projeto, com recursos federais. Os envelopes das empresas participantes da licitação da primeira fase de serviços serão abertos na quarta-feira.

Ausente

Acusado de agredir a ex-compannheira, o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP), não participou de atividades legislativas nesta semana, conforme o site da Câmara.

“A exploração da Área continental para fins de expansão da área portuária, com atividades de retroporto, será essencial para o futuro do Porto”

Caio França (PSB), deputado estadual, ao tratar da possibilidade de inclusão de áreas de São Vicente nos limites do Porto de Santos.