Câmara dos Vereadores de Santos leva adiante projeto de remédio grátis

[[legacy_image_305290]] A Câmara de Santos derrubou parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e decidiu dar continuidade a um projeto de lei da vereadora Telma de Souza (PT). Ela quer que a rede municipal de saúde forneça, de graça, medicamentos a usuários que apresentem receitas de médicos e dentistas da rede privada.

O paciente deverá provar que mora na Cidade e apresentar cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). A prescrição deverá indicar o princípio ativo (substância) do remédio, desde que conste em uma relação de medicamentos essenciais.

Se não estiver nessa lista, o produto será fornecido apenas se o cidadão passar por consulta médica na rede pública municipal. Telma justifica que o SUS é universal e nem todo paciente com plano de saúde ou que se consulta em clínica particular tem dinheiro para comprar o remédio receitado. A CCJ emitiu parecer contrário por alegar que caberia à Prefeitura regular a questão e não se indicou como se custearia a iniciativa.

Clique aqui para seguir agora o novo canal de A Tribuna no WhatsApp!

Parecer derrubado

Mesmo com a conclusão da CCJ de que, mesmo aprovado e sancionado, o projeto seria inconstitucional, a Câmara devolveu o texto de Telma para análise de comissões. Não há data para votá-lo em plenário.

Turismo: quase lá

Está “na etapa final para a assinatura do convênio” a liberação de emendas parlamentares de finalidade turística ainda não enviadas para Santos. A informação é da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, a respeito de R\$ 450 mil reservados no Orçamento a pedido do então deputado estadual Kenny Mendes, o Professor Kenny (PP), e citados na coluna de segunda-feira.

Burocracia

Em nota, a assessoria da pasta declarou que as emendas foram avaliadas até 2 de maio. Depois disso, a Procuradoria do Estado encontrou “inconsistências nas datas dos planos de trabalho por parte do Município”, que “tem aproximadamente dois meses para apresentar a documentação da licitação interna” e, após, a secretaria enviará a verba.

Por etapas

A Secretaria Municipal de Economia Criativa, Empreendedorismo e Turismo santista, também em nota, disse ter cumprido os prazos para atender as demandas estaduais e espera a assinatura do convênio. Daí, começarão os “trâmites internos e processo licitatório” para os projetos, de R\$ 150 mil cada: eventos do calendário turístico, para a FeirArte e para a Rua Gastronômica (Tolentino Filgueiras, no Gonzaga).

Ele mencionou

Quem chamou a atenção para a demora no repasse do dinheiro do Estado foi o vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PP).

Saúde vicentina

Em vídeo com a deputada estadual Solange Freitas (União), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciouR\$ 10 milhões à saúde em São Vicente. Não se detalhou o uso.

Covid-19: anistia

Deputados estaduais falaram no projeto, aprovado anteontem, do perdão de multas a quem não usou máscara na pandemia.

“Erro político”

Favorável, Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), argumentou que a anistia “era necessária, já que muitas multas foram políticas, sem finalidade e com valores absurdos. Assim, corrige-se um erro político”.

“Falta de respeito”

Contrário, Caio França (PSB) afirmou, em plenário, que rejeitou a anistia por ver “falta de respeito” com pessoas que respeitaram as regras e, sobretudo, morreram de covid-19. “Afora isso, são mais de R\$ 70 milhões anistiados”, citou.

Hoje à tarde

Correção: a Câmara de Santos votará só uma vez, não duas, o projeto no qual o vereador Fábio Duarte (Pode) propõe a Medalha Braz Cubas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste caso, é praxe.

“O parque industrial brasileiro está antigo, 14 anos em média. É preciso renová-lo para ganhar produtividade, eficiência”

Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.