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Votação acontecerá na Câmara dos Vereadores de Santos (Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

Após pareceres favoráveis da Procuradoria do Legislativo, este emitido na sexta-feira, e das comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça, ambos proferidos nesta segunda (9), a Câmara de <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/santos">Santos</a> votará nesta terça (10), em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Rogério Santos (Republicanos) para a concessão de reajustes salarial e de benefícios ao funcionalismo municipal. Também foram incluídas na pauta uma propositura para autorizar o Instituto de Previdência Social dos Servidores (Iprev) a conceder cesta básica de R\$ 524,70 a seus servidores e, por parte da Câmara, um projeto para igualar as condições oferecidas a seus funcionários às dos empregados da Prefeitura. No que se refere aos reajustes, o básico prevê correção salarial de 6,5%, auxílio alimentação elevado para R\$ 1,1 mil e cesta básica de R\$ 580,00.

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Como já foi noticiado, os dois sindicatos que representam os servidores manifestaram descontentamento com a proposta e irritação por ter sido enviada à Câmara depois que, em assembleias, servidores a recusaram. Antes de saber que o projeto do reajuste tinha sido pautado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) havia convocado novo ato na Câmara, às 15h30 desta terça, 30 minutos antes do início da sessão. E o Sindicato dos Estatutários (Sindest) faria live sobre o assunto na noite desta segunda.

Sem dados 
O vereador Rui De Rosis Junior (PL) indaga por que o Portal da Transparência da Prefeitura de Santos não contém dados da execução do Orçamento neste ano. Segundo ele, fica difícil fiscalizar gastos públicos. À coluna, o Município informa que a página passa por migração para novo sistema informatizado de gestão administrativa, contábil, financeira e de recursos humanos. Ainda neste mês, informa, “se pretende avançar, na parte contábil e financeira, quase na totalidade”.

Uma questão 
O advogado Felipe Luis Balieiro Pongelupe impetrou representação na Câmara de Mongaguá contra o vereador Edicarlos Felismino, o Edinho Felismino (Republicanos). Diz que o vereador exerce mandato e recebe auxílio-doença do INSS.

Uma resposta 
A assessoria do vereador alega que ele teve “um grave acidente há quase 30 anos, que resultou em traumatismo craniano e sequelas permanentes, como visão dupla e dificuldades na leitura e na fala”. Por isso, “recebe benefício do INSS”. E, após orientação jurídica, “foi informado de que o exercício de mandato eletivo não configura vínculo empregatício nem atividade regida pela CLT”.

Um argumento 
“Os questionamentos (...) decorrem de (...) Edinho manter-se firme e convicto nas denúncias que vem apresentando”, acrescenta. Ele e o ex-vereador Renato Carvalho Donato (PSB) pediram à Justiça a suspensão da cobrança da Taxa de Lixo. Dizem que valores publicados em lei municipal superam os aprovados na Câmara. A Prefeitura responde que “tivemos nesse processo algumas incongruências de ordem administrativa, tanto da Prefeitura quanto da Câmara”, mas “todos os atos tiveram muita transparência”.

Multa por sangue 
O vereador Rafael Pasquarelli (União) apresentou projeto de lei para que o pagamento de multas de trânsito de natureza leve em Santos possa ser convertido em doação voluntária de sangue ou medula óssea.

Reforçar estoques 
Pasquarelli descreveu que hemonúcleos locais estão com estoques em nível crítico. Seriam possíveis até duas conversões por condutor ao ano. “Qual o problema de a CET deixar de arrecadar, e a gente colocar doação de sangue na Cidade?”.

Lixo: adiamento 
A Prefeitura de Guarujá suspendeu, por tempo incerto, a concorrência para definir empresa prestadora de serviços de limpeza urbana, incluindo coleta de lixo. A sessão seria na quinta. O edital, assinado pelo secretário de Operações Urbanas, Luiz Rogério Corrêa Augusto Júnior, não dá justificativa.

Símbolos 
Será inaugurada hoje a Unidade Municipal de Educação Edson Arantes do Nascimento, na Avenida Ana Costa, 392, no Gonzaga. Esta terça-feira é dia 10, e a abertura será às 10 horas. Tudo em alusão à camisa de Pelé.

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Nesta terça

Câmara de Santos vota reajuste salarial e benefícios para funcionários públicos

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