Câmara de Santos vota projeto dos procuradores nesta quinta-feira

[[legacy_image_310271]] Nove meses após a primeira votação e cinco meses depois de ter sido retirado de pauta para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Santos o reavaliasse, o projeto de lei complementar que muda regras dos honorários pagos a procuradores municipais passará, hoje, por segunda e última discussão na Casa.

O texto original, enviado em junho de 2022 pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos), previa que os procuradores usassem a verba dos honorários obtidos em ações judiciais relacionadas ao Município para acréscimos em décimo terceiro salário, férias, auxílios alimentação e saúde e outras verbas indenizató-rias.

O teto seria de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o equivalente a R\$ 37.589,95. Após críticas de vereadores, o líder do Governo e presidente da CCJ, Adilson Júnior (PP), pediu o reenvio da propositura à comissão, para ser “modulada”. Apesar do tempo passado e de uma alteração básica, o texto não agradará a todos.

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Texto modificado

Conforme Adilson Júnior, a alteração consiste na nova redação de uma emenda sugerida pelo vereador Benedito Furtado (PSB).

O que se alterou

A CCJ sugere manter a possibilidade de uso de “recursos sobejantes” — após a divisão de honorários entre os procuradores — para “auxílio de caráter indenizatório à saúde, mediante comprovação, dentre outras (formas de assistência) previstas na legislação vigente, na forma estabelecida em resolução”.

Gregos e troianos

Para o líder do Governo, a manutenção de honorários para saúde, enquanto se retiram menções a alimentação, férias e 13o, é uma solução “nem tanto ao céu, nem tanto à terra”. Assim, crê na aprovação.

Versos emendados

Mas, num trocadilho, Furtado julga “pior a emenda do que o soneto”. A ideia original dele era que os honorários entrassem na folha de pagamento e, assim, se restringissem ao teto constitucional de 90,25%. Daí, a CCJ propôs alterar a redação: não incluiu honorários na folha, mas citou o limite da Constituição.

Daria margem

Agora, contudo — e foi o que aborreceu Furtado —, a comissão alterou também a revisão que tinha sugerido antes (para conferir a mudança, releia a nota ‘O que se alterou’). Para Furtado, determinar que haja uma resolução posterior à lei a ser votada dará margem a que procuradores ganhem “o que quiserem”.

Projeção: aperto

“Eu vou votar contra ‘minha’ emenda e contra o projeto”, diz o socialista, antevendo placar apertado para aprovação (ou não) no plenário.

Um mimo

Presente à solenidade da última sexta-feira em que o Estado entregou três caminhões ao 6o Grupamento de Bombeiros, em Santos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu um mimo a militares da corporação que estavam se aposentando: uma medalha.

Lembrança

A frente da insígnia, em formato circular, continha uma ilustração do rosto de Bolsonaro, com dedo em riste, emoldurada pelos dizeres “Clube Bolsonaro - Imorrível, imbrochável, incomível (sic)”. No verso, com borda verde e amarela, a reprodução de uma motociata — passeio de moto com apoiadores frequente em sua gestão — e a inscrição “Brasil acima de tudo”.

Satisfação pessoal

Autora, em 2021, do projeto de lei para regular a telemedicina em Santos, a vereadora licenciada Audrey Kleys (PP), hoje secretária municipal de Desenvolvimento Social, alegrou-se com a publicação da norma. A ideia, como A Tribuna noticiou ontem, é oferecer especialidades médicas em todas as unidades de saúde da Cidade.

Novo comando

O funcionário público municipal Marcelo Arias assumiu a direção do PCdoB em São Vicente.

“Houve muita atuação por parte da oposição contra a reforma. (...) Eu acredito que seja possível a promulgação da reforma tributária ainda neste ano”

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ao comentar o placar do primeiro turno da votação do projeto no Senado, ontem à noite.