Câmara de Santos passa a permitir reeleição na Mesa Diretora; veja o que muda

A Câmara de Santos mudou seu Regimento Interno e, agora, passa a permitir que os ocupantes da Mesa Diretora da Casa — presidente, dois vice-presidentes e dois secretários — possam concorrer à reeleição e, assim, ter mais dois anos de mandato nos mesmos cargos. A medida está prevista em parte de uma resolução publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Município e na qual, inicialmente, não se previa tal possibilidade. Ela foi incluída por meio de uma emenda apresentada pelo vereador Lincoln Reis (Pode), que é primeiro vice-presidente da Câmara, na sessão da última quinta-feira. Nela, ocorreu a votação final do projeto do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PSD) para que se recriasse a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. Em plenário, o presidente Adilson Júnior (PP) anunciou ter sido apresentada uma emenda, sem informar seu teor, e a modificação foi aprovada por aclamação — exceto pelo voto contrário declarado pela vereadora Débora Camilo (PSOL), que pediu, sem ser atendida, a suspensão da sessão por cinco minutos para debate. À coluna, Reis disse que foi “porta-voz” de uma demanda discutida “há um bom tempo” pela maioria dos colegas. Segundo ele, a eventual reeleição poderá dar tempo para a entrega de projetos e à continuidade do que não terminasse em dois anos de gestão da Mesa.

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Outras permitem O presidente Adilson Júnior declarou que, com a possível reeleição de membros da Mesa Diretora para as mesmas funções, a Câmara santista se iguala a outras onde isso já é permitido. E adiantou sua pré-candidatura para um novo período na Presidência. Afirmou que, se aceita, permitirá que sua gestão entregue a Escola do Legislativo, no prédio da antiga escola Acácio de Paula Leite Sampaio, na Vila Nova.

Quando? A eleição da Mesa será na primeira sessão ordinária de novembro, de acordo com o Regimento Interno.

Eleição geral Na sessão de ontem, Lincoln Reis cobrou uma solução da Prefeitura para que moradores da Vila Cruzeiro (no Morro São Bento) e em áreas menos acessíveis do Morro Santa Maria possam votar sem pagar condução no domingo, como no resto da Cidade.

Em morros O vereador apontou que nessas regiões só passam autolotações, nas quais não haverá oferta de transporte gratuito. E parte dos moradores não dispõe de seção eleitoral próxima: vota na Unidade Municipal de Educação (UME) Paulo Gomes Barbosa, no Jabaquara.

Vans: subsídio Antes da sessão, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) esteve reunido com permissionários de autolo-tações, mas não para tratar desse assunto. Ele mencionou ter firmado compromisso com a categoria para que haja subsídio ao custo da passagem nas vans, como já se faz com o transporte coletivo por ônibus. Rogério prestou a informação pouco antes de entregar à Câmara os projetos de lei do Orçamento do próximo ano e para o Plano Plurianual (PPA) entre 2027 e 2029.

Quase um ano A afirmação decorreu de pergunta da coluna sobre o andamento de um projeto de lei, em trâmite na Câmara desde novembro passado, para elevar o teto de subsídio à tarifa do transporte de 25% para 55% dos repasses feitos à Prefeitura em IPVA.

Rogério Santos (Alexsander Ferraz/AT)

Parte do IPVA Rogério Santos (foto) disse que poderá haver uma emenda, ou do Executivo ou de vereadores, para que as lotações recebam parte do IPVA para a cobertura de despesas dos permissionários.

“A Câmara quer aprimorar (o projeto) e, dentro das emendas que vierem, a gente consegue absorver dentro da capacidade financeira da Prefeitura”, comentou.

No domingo Candidata ao Senado e com domicílio eleitoral em Santos, a deputada federal Marina Silva (Rede) votará, no intervalo previsto das 10h30 às 12 horas, na Unidade Municipal de Educação Lydia Federici, no Boqueirão.

Depende dele O horário exato dependerá de quando o candidato a governador Fernando Haddad (PT) votará, em São Paulo. Marina estará entre os políticos ao lado dele.