Câmara de Santos divulga temas de audiências públicas de junho

Audiências serão realizadas no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, na sede da Câmara (Matheus Tagé/Arquivo AT)

A atuação do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi) e a situação dos conselhos tutelares são alguns dos temas das audiências públicas já confirmadas para o mês de junho na Câmara Municipal de Santos. Também será discutida a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o uso da Cannabis medicinal.

Abertas à participação de todos os munícipes, as audiências serão realizadas no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, na sede da Câmara, com transmissão pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net e pelo canal aberto 36,1.

Segundo o cronograma, dia 3, às 15h, serão debatidas as ações do Condefi. Na mesma data, às 19h, a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santos. Já no dia 5, 19h, a prestação de Contas à população pelos 70 anos de serviços do Lar Veneranda. No dia 7, 15h, é sobre os conselhos tutelares. Dia 7, 19h, tem a da Cannabis Medicinal e dia 26, 14h30, do Programa Escola Saudável Santista.

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Sustentabilidade

O vereador santista Marcos Libório (Republicanos) apresentou esta semana, na Câmara, uma proposta para que todo projeto de lei na Casa informe em sua redação a qual Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) atende, conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Alinhamento Libório lembra que a Agenda 2030 da ONU estabelece um conjunto de metas globais que visam promover o desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: econômica, social e ambiental. “A identificação e a vinculação dos projetos de lei aos ODS são fundamentais para assegurar que as iniciativas legislativas estejam alinhadas com os compromissos internacionais de sustentabilidade”.

Ferros-velhos Foi aprovado, em primeira discussão, na sessão da Câmara de Santos da útima terça-feira, o projeto do vereador Fábio Duarte (PL), que busca coibir o comércio de produtos receptados em ferros-velhos com a instalação de câmeras.

Imagens Pelo texto, que deve ser votado novamente na próxima semana, os donos desses locais deverão instalar, obrigatoriemente, monitoramento por camêras e deixar as imagens à disposição das autoridades.

Troca de peças Integrantes da Associação Brasileira de Ciclistas, Skate e Patins em Santos sugeriram ao vereador Ademir Pestana (PSDB, foto) a possibilidade de organizar no Município uma feira de troca de peças de bicicletas, a ser realizada, uma vez por mês, nos finais de semana. O vereador apresentou a proposta à Prefeitura pedindo um “projeto-piloto” para amadurecer a ideia.

Lazer na rua Pestana também pediu à Administração Municipal a volta do projeto Domingo de Lazer, que foi interrompido durante a pandemia e não mais reativado. No último domingo de cada mês, o trecho da Avenida Vicente de Carvalho (praia), entre as avenidas Ana Costa e Conselheiro Nébias, era interditado e aberto para pedestres.

Orçamento em PG Na segunda-feira (3), às 18h, a Câmara de Praia Grande faz audiência pública para discussão do projeto de lei complementar sobre a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município em 2025.

Participação A sessão é aberta para participação popular ( Praça Vereador Vital Muniz, 1, Boqueirão) e pode ser acompanhada ao vivo pelo Facebook (facebook.com/camarapg).

"Não há a necessidade de gastar com armazenamento de imagens (...) Queremos uma população segura, e não um policial vigiado” Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador, sobre sua proposta de acabar com a gravação ininterrupta nas câmeras corporais dos PMs". Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador, sobre sua proposta de acabar com a gravação ininterrupta nas câmeras corporais dos PMs.