Câmara de Santos discute garantia de voz aos vereadores

[[legacy_image_337169]] A Câmara de Santos discutirá formas para que vereadores não fiquem sem apresentar projetos ou requerimentos em sessões que acabem mais cedo. O presidente da Casa, Carlos Teixeira Filho (PSDB), afirma que o Regimento Interno do Legislativo será modificado. A Mesa Diretora discutirá um texto-base e, talvez em até 15 dias, as mudanças propostas sejam votadas em plenário.

Uma questão a discutir é o fato de, atualmente, os vereadores falarem por ordem alfabética. Segundo Teixeira, já ocorreu de um vereador ceder sua vez a outro — que estaria mais à frente na lista — e, quando o tempo da sessão acabou, quem fez a gentileza ficou sem poder se pronunciar. Outro problema é quando falta quórum. Se a maioria dos vereadores não responde à chamada, encerra-se a sessão.

Na terça-feira (20), isso enfureceu o vereador Sérgio Santana (PL), que é o 19o dos 21 quando se considera o alfabeto. “Acaba se desrespeitando o munícipe que te pede algum requerimento”, julga Santana.

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Velho livro

Antes de a entrega de proposituras ser informatizada, a Câmara santista tinha um livro de inscrições. Os vereadores se pronunciavam por ordem de chegada. “Mas fizeram questão de colocar sistema, e tem que ser por ordem alfabética. Os que não gostam de acordar cedo acabam não se preocupando com isso”, protesta Sérgio Santana.

Aprofundamento

Outro item ligado à digitalização é o registro das proposituras dos vereadores. Cacá Teixeira observa que nem sempre assessores parlamentares destacam um trabalho que mereceria debate. “Acho que está empobrecendo a discussão.”

Mais feminina

O primeiro projeto de lei em pauta nesta quinta (22) é do vereador Francisco Nogueira (PT). Em votação final, visa a ampliar a representatividade feminina nos futuros monumentos da Cidade. Hoje, elas estão em 4,6% dos bustos e estátuas, conforme levantamento que incluiu no texto.

Solidário

Após deixar o PTB — que se fundiu ao Patriota para a formação do PRD —, Edson Antonio de Souza, o Piru, tornou-se presidente do Solidariedade em Santos. Diz ter chapa completa para a Câmara. E apoiará a pré-candidatura da deputada federal Rosana Valle (PL) à Prefeitura.

Relação local

O futuro presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, que tomará posse às 16h30 de sexta (23), formou-se na Baixada Santista. Concluiu o curso de Direito em 1985 na atual Universidade Católica de Santos (UniSantos) e comandará o TRE-SP neste ano de eleições municipais e no próximo.

Saúde e segurança

Também presente à eleição do prefeito Kayo Amado (Pode), de São Vicente, para a presidência do Conselho de Desenvolvimento da Baixada (Condesb), o deputado estadual Caio França (PSB) fez considerações sobre saúde e segurança pública na região.

Cross transparente

França pediu ao Condesb, formado também por membros do Estado, que o Governo paulista regulamente uma lei da qual é coautor. Trata-se da que prevê transparência na fila de espera de pacientes por procedimentos oferecidos pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (Cross).

Ponderações

O parlamentar também externou apoio à Polícia Militar na Operação Verão. “Os excessos devem ser apurados e punidos, mas não podemos desqualificar o trabalho da grande maioria dos policiais que arriscam suas vidas todos os dias nas ruas.”

Em Praia Grande

O advogado Lissandro Florêncio se filiará ao Podemos às 9h de sábado (24). Pelo partido, se tornará pré-candidato à Prefeitura de Praia Grande. Em seu site, a foto em destaque mostra o rosto dele e o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Essa vedação aqui não vai atingir o dia 8 (de janeiro), podem ficar tranquilos. É só daqui para a frente”

Fabiano Contarato (PT-ES), senador, ao apresentar destaque ao projeto de restrição às saídas temporárias de presos. Nele, propôs que detidos por crimes hediondos e inafiançáveis, como os que ferem a Lei de Segurança Nacional, não tenham direito às saidinhas.