Câmara de Santos discute empréstimo internacional para execução de obras

[[legacy_image_298038]] Entregue em 13 de junho à Câmara de Santos, será votado nesta quarta-feira (20), em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Rogério Santos (PSDB) para que o Legislativo autorize o Município a tomar até US\$ 105 milhões (R\$ 510 milhões) para projetos de drenagem, acessibilidade, inovação e sustentabilidade.

O dinheiro para o programa Santos Mais virá do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Será necessária aprovação de pelo menos 12 dos 21 vereadores para que a propositura continue tramitando.

Como prova da velocidade da burocracia, Santos obteve aprovação federal em abril do ano passado para pegar o empréstimo, que prevê devolução em 18 anos, com cinco de carência para que comece a ser restituído, e juros anuais de 3,75%.

O dinheiro servirá para obras como estações elevatórias, remoção de famílias em palafitas, um conjunto habitacional no Estradão e a compra de 1,5 mil novas câmeras para o Centro de Controle Operacional (CCO) mantido pela Prefeitura.

Pedido em curso

Representantes do CAF conhecem os planos da Prefeitura para a verba solicitada. Em abril, uma delegação liderada pelo executivo sênior do banco, José Rafael Neto, visitaram obras na Zona Noroeste. Em agosto, o prefeito encontrou Rafael em Brasília para tratar da questão.

Proximidade

Sempre próximo do ex-ministro de Portos e Aeroportos Márcio França, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) continuará ativo em diálogos sobre esses setores. Agora, com o atual titular, Silvio Costa Filho, como confirmou ontem a Autoridade Portuária de Santos (APS; leia mais na A-7).

Ordem de citação

No informe sobre o compromisso ministerial na Prefeitura de Santos, marcado para quinta-feira, o nome de Barbosa — até semana passada, colega de plenário de Costa, deputado federal licenciado pelo Republicanos em Pernambuco — é citado antes do de Rogério Santos.

Pedalando em Santos

O vereador Paulo Miyasiro (Republicanos) estranha que, no recente anúncio da reforma completa da ciclovia da Avenida Afonso Pena, esteja incluído o trecho entre os canais 5 e 6. Para ele, não seria preciso, pois a pista está recapeada. A Prefeitura explicou que, nesse trecho, o reparo foi emergencial.

Turística

A cerca de três meses do início da temporada de verão, o vereador Ademir Pestana (PSDB) cobra a retomada da linha Conheça Santos. Nela, um micro-ônibus com um guia de turismo apresenta pontos de destaque da Cidade aos passageiros. O tucano quer saber se e quando será restabelecida.

Obras problemáticas

O vereador Fabrício Cardoso (Pode, foto) quer soluções objetivas para problemas deixados em vias públicas após obras de concessionárias de serviços públicos em vias de Santos. Por isso, hoje, a Câmara votará a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre o assunto.

Que alguém responda

Com a CEV, Cardoso quer “propor medidas preventivas e avaliar sanções às ações ou omissões das pessoas físicas ou jurídicas” na conservação e na manutenção de logradouros públicos. Ele observa que “a péssima qualidade do serviço prestado” põe pedestres e motoristas sob risco de acidentes.

CEV da valorização

Outra comissão especial, já solicitada, tem como intuito a “valorização dos servidores municipais de Santos”. É de autoria da vereadora Telma de Souza (PT), e o pedido foi apresentado há uma semana.

Dois exemplos

Telma cita como exemplos o “limbo administrativo” a que ficaram submetidos funcionários do extinto Departamento Municipal de Trânsito — que deu lugar à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em 1994 — e a necessidade de reforçar a Guarda Municipal.

“(...) Estamos falando de apoio político no Congresso. (...) Nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila”

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal, ao dizer que PP e Republicanos serão base do Governo após a minirreforma ministerial.