Câmara de Santos aprova reabrir prazo para perpetuar sepulturas nos cemitérios municipais

[[legacy_image_300460]] A Câmara de Santos aprovou nesta quinta-feira (28, em votação final, um projeto de lei complementar que pode levar à reabertura de prazo para perpetuação de sepulturas nos três cemitérios municipais. A proposta é do vereador Adriano Piemonte (União) e, se for sancionada pela Prefeitura, permitirá que cidadãos peçam para perpetuar “depósitos funerários” em até sete dias úteis da publicação da lei. Caso passe a valer, será a atualização de uma norma de 2011 que proibiu a perpetuação de sepulturas.

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Na prática, não se permitem mais jazigos perenes: retiram-se restos mortais de adultos após três anos do enterro e, de crianças, em dois anos. Quando a lei surgiu, o prazo era maior de cinco e três anos, respectivamente, mas se reduziu o período em 2019. Na época, havia sido a última vez em que se abriu prazo para perpetuação.

Caso o Município aceite a proposta de Piemonte, poderão ser perpetuadas sepulturas “em ótimo estado”, com cadastro atualizado e pagamento de taxa a ser fixada.

CPI da Americanas

Oficialmente, está encerrada, mas o deputado federal Alberto Mourão (MDB) pretende que continue: é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Lojas Americanas, empresa que admitiu uma fraude contábil em torno de R\$ 20 bilhões.

Grupo de trabalho

A permanência dos trabalhos não seria em forma de CPI, mas de um grupo de trabalho para “uma alteração profunda nas quatro ou cinco legislações que foram feridas por esse grupo econômico”.

Fortalecimento

Mourão também sugere fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, serve para defender os interesses de investidores e negociantes de títulos de empresas. Para tanto, propôs mais verba e pessoal para a CVM, com treinamento de servidores.

Solenidade

A segunda-dama Lu Alckmin — que tem tal título por ser mulher do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) — participou, ontem, da sessão solene em homenagem à Diocese de Santos, que fará 100 anos em 2024.

Na agenda

A cerimônia foi solicitada e conduzida pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Católica, Lu fez breve pronunciamento e, depois, foi à posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

De presente

Às 19 horas de hoje, quando faz 79 anos, a vereadora e ex-prefeita Telma de Souza (PT) receberá, na Câmara de Santos, a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas. Ademir Pestana (PSDB) propôs a comenda.

O fundador

A propósito, Braz Cubas é um dos assuntos da missão oficial liderada pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) em Portugal. Na quarta-feira, o diretor-presidente da Fundação Arquivo e Memória, Luiz Dias Guimarães, esteve no Arquivo Histórico Municipal do Porto.

Intercâmbio

Fundador da Vila de Santos, Cubas nasceu nessa cidade portuguesa. Em reunião com representantes do Arquivo, iniciou-se um diálogo para troca de informações e enriquecimento dos acervos santista e portuense sobre Braz Cubas.

Baterá asas

O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício, deixará o PSDB. Vai para o PSD. Já fizeram o mesmo os prefeitos Caio Matheus, de Bertioga, e Tiago Cervantes, de Itanhaém.

A resolver

Já no PSD, o ex-prefeito peruibense Gilson Bargieri tem dito que é pré-candidato a prefeito. Não está, porém, entre os cinco pré-concorrentes do grupo de Maurício.

Tentará de novo

Outro pré-candidato, o ex-vereador Emer Elias Abou Jaoude, assumiu o PL em Peruíbe. Em 2020, perdeu para Maurício, então candidato à reeleição, por 771 votos.

“A publicação do edital é prevista para o próximo ano, com a licitação ainda em 2024 e a contratação da obra, se tudo der certo, no início de 2025”

Anderson Pomini, presidente de Autoridade Portuária de Santos (APS), sobre o túnel Santos-Guarujá, no 2o Encontro Porto & Mar.