Câmara de Santos adia votação de contas da Prodesan após vereadores deixarem plenário

O TCE analisa as situações à luz do impacto nas contas da empresa (Vanessa Rodrigues/AT)

A votação das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as contas da Prodesan de 2013, 2014, 2016, 2021 e 2022, marcada para a sessão desta terça-feira (30), na Câmara de Santos , vai ficar para outro dia. Último item da pauta, quando o presidente do Legislativo Adilson Júnior (PP) anunciou a votação, ocorreu uma debandada do plenário Oswaldo De Rosis.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Permaneceram apenas nove vereadores – sendo que 14 iniciaram a sessão, chegando a 20, do total de 21, durante os debates. Pelo regimento da Casa, a votação exige maioria absoluta para ocorrer. Em relação às contas, o TCE, que é um tribunal consultivo, julgou todas irregulares. Entre as principais falhas observadas, está a contratação de funcionários em desacordo com a lei. Em 2013, por exemplo, o TCE apontava o cargo de assessor de diretoria, preenchido sem concurso público, “em afronta à Constituição, já que os ocupantes exercem funções burocrático-administrativas, inexistindo atribuições definidas no cargo”.

Ainda em relação aos servidores, o Tribunal verificou horas extras indevidas a comissionados, “já que pela jurisprudência do TCE, esses cargos não teriam jus ao recebimento de horas extras, em razão da natureza de suas atribuições”. Essas questões referentes ao funcionalismo surgiram reiteradamente nos cinco anos verificados.

Iminente risco O TCE analisa as situações à luz do impacto nas contas da empresa. Nesse sentido, o Tribunal apontava, em 2021, um “severo endividamento”, correspondente a 533,81% da receita obtida naquele ano. Já em 2022, ano mais recente no ‘lote’ apreciado pelo TCE, o chamado passivo a descoberto (quando as dívidas da empresa superam todos os bens e direitos) chegava a R\$ 270 milhões, “demonstrando a situação insustentável com iminente risco fiscal ao município de Santos”.

Em concurso Em resposta à coluna, a Prefeitura de Santos, controladora da Prodesan, afirma que as contratações da empresa são realizadas por concurso público, “inclusive há diversos editais em aberto, com cadastro de reserva ativo”. Já os comissionados somam, hoje, segundo a nota, “99 na condição de assessores”.

Repactuações Em relação a dívidas, a Prefeitura afirma que parcelou os débitos federais e que a empresa tem certidão negativa de débitos fiscais. Em relação aos débitos com o próprio Município, há aberto um processo administrativo para discutir o montante da dívida, “na fase de avaliação de imóveis da Prodesan, para futura disponibilização em pagamento”.

O futuro A Prefeitura de Santos afirma que a Prodesan deixou de apresentar resultados negativos recorrentes e trajetória de endividamento crescente e que “não existe qualquer intenção de extinguir a empresa”.

Orçamento 2027 Ainda na Câmara de Santos: a Casa aprovou ontem as diretrizes do orçamento da Cidade para 2027, em R\$ 6,8 bilhões – 8% a mais do que este ano.

Dívidas Na sessão de ontem, o vereador Anderson Martins (Podemos) questionou em ofício a Prefeitura de Praia Grande sobre o recebimento, da gestora em saúde Biogesp, da lista de funcionários e valores das dívidas das férias e do dissídio. Pede, ainda, que se informe em que patamar está a análise, bem como se há cronograma de pagamento.

Discussão Para a coluna, Anderson afirmou que o requerimento é para discutir a negociação entre a concessionária Biogesp e Prefeitura. “Os próprios profissionais da saúde entram em contato comigo, (relatando as dúvidas)”.

Impasse Matéria publicada no dia 10 de junho em A Tribuna on-line apresentava o impasse: enquanto a Prefeitura dizia ter feito repasse integral dos recursos, a Biogesp cobrava a complementação dos repasses.

Irmã Dulce Em nota, Praia Grande responde ter efetuado repasses para pagamento integral dos custos do Hospital Irmã Dulce. A Biogesp, porém, também atua na UPA Samambaia, PS Central e Nefrologia. Procurada, a empresa não retornou.