Câmara de São Vicente muda regras e tem novo formato de eleição da mesa diretora

(Foto ilustrativa/ Vanessa Rodrigues/ AT)

Como consequência de um processo eleitoral que quase acabou na Justiça no litoral de São Paulo, a Câmara de São Vicente alterou seu Regimento Interno e mudou a data de escolha da Mesa Diretora. A medida foi tomada em resolução votada e promulgada na quarta-feira (14). A eleição de presidente, vice, primeiro e segundo-secretários e dos membros das comissões permanentes ocorria na primeira sessão ordinária de junho do ano anterior à posse da Mesa. Agora, se dará na primeira sessão de outubro.

Cinco dos 15 vereadores, que se recusaram a participar da eleição deste ano, apelaram a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo qual a votação não deve ocorrer com antecedência excessiva à data da posse (que é em janeiro seguinte) e cogitaram judicializar a questão. Ao justificar a mudança no calendário, a Mesa atual escreveu que “a distância entre a data da realização da eleição e a efetiva posse acaba gerando problemas que interferem na gestão desta Casa”.

A medida não vale para já: os dirigentes da Câmara nos próximos dois anos foram escolhidos em junho, com a reeleição de Wagner Santos Pinheiro, o Wagner Cabeça (União), à Presidência. Será aplicada em 2030, quando os mandatos futuros estarão na metade — no início da legislatura, a Mesa Diretora é eleita imediatamente após os novos vereadores serem empossados.

Continuarão Também foram reeleitos para o período 2027-2028 os demais membros da atual Mesa do Legislativo vicentino, e para os mesmos cargos: os vereadores Jefferson Cezarolli (Pode, vice-presidente), Benevan Souza (Republicanos, 1º-secretário) e Rodrigo Aparecido Felix, o Rodrigo Digão (PSB, 2º-secretário).

Socorro em rodovias Considerando o tempo em que a proposta ficou em cada uma das duas comissões da Assembleia Legislativa pelas quais passou, o projeto de lei dos deputados estaduais da Baixada Santista que prevê medidas de assistência a viajantes em casos de interdição prolongada de rodovias corre um risco duplo.

Trânsito lento O documento tramitou entre 25 de março e 4 de setembro do ano passado (pouco mais de cinco meses) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e dessa data até 15 de abril (quase sete meses e meio) na de Transportes e Comunicações. Desde então, está na de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Outro obstáculo E foi na quarta-feira que se designou o relator do projeto nesse último grupo: o deputado estadual Carlão Pignatari (PSD). Este é o outro risco, além do da demora: o parlamentar não disputou a reeleição, e os eleitos neste ano tomarão posse em 1o de fevereiro — em, aproximadamente, três meses e meio. Em tese, Pignatari terá de analisar o projeto em dez dias a contar de quarta, mas o prazo é prorrogável.

Mais prazo Vereadores de Santos ganharam nove dias para apresentar emendas ao projeto de lei do Orçamento Municipal de 2027: até dia 23. A previsão geral de receitas e despesas é de R\$ 6,945 bilhões em cada item.

Nome de escola

O vereador Fabrício Cardoso (Pode) indicou ao prefeito Rogério Santos (Republicanos) que dê a uma escola municipal o nome da ex-prefeita Telma de Souza (PT).

Fato histórico Cardoso propôs que a Unidade Municipal de Educação (UME) 28 de Fevereiro, no Saboó, receba o nome de Telma. A denominação da escola remete à greve de portuários, em 1991, contra a demissão de 5.372 trabalhadores da antiga Codesp, atual Autoridade Portuária de Santos (APS). Como lembrou o vereador, a então prefeita mobilizou a Cidade em favor dos portuários. O Governo cancelou os cortes.