Câmara de São Vicente aprova criação do Fundo Municipal de Segurança Pública

(Vanessa Rodrigues/AT)

Incluído após a divulgação da ordem do dia ao público e votado duas vezes ontem, em sessões ordinária e extraordinária, foi aprovado, pela Câmara de São Vicente, projeto de lei da prefeita em exercício Sandra Conti (União) para se criar o Fundo Municipal de Segurança Pública. Como consta na justificativa da proposta, será uma “alternativa financeira” para “complementar as políticas tradicionais no controle da criminalidade e da violência”.

Conforme o projeto, servirá para custear o desenvolvimento da política municipal de segurança, com investimentos em qualificação pessoal e profissional, assistências psicológica e social e mais eficácia na integração da Guarda Civil Municipal (GCM) com outras forças de segurança. O fundo terá orçamento próprio: será administrado pela Secretaria de Defesa e Organização Social e gerenciado por um conselho gestor formado por membros dessa e de outros cinco órgãos: as secretarias de Fazenda, Governo e Mobilidade Urbana, a GCM e a Câmara.

Não se especificou o valor disponível ao fundo, mas o financiamento viria de fontes como transferências federais e estaduais, convênios com outras esferas do Poder Público e doações de pessoas físicas e jurídicas, tanto públicas quanto particulares, inclusive internacionais. Depois da sanção, será regulamentado em até 60 dias.

Retroportos em SV A Câmara vicentina também abriu uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para, em 180 dias, promover estudos legislativos e técnicos referentes à instalação de empresas retroportuárias na Cidade. Seu presidente é o vereador Marcos Vinicius Atanásio, o Cocão (PSB).

Após a pandemia A Casa ainda promulgou decreto legislativo, por sugestão do vereador Benevan Souza (Republicanos), para instituir a Medalha Heróis da Pandemia. Será em homenagem a servidores da saúde que agiram com dedicação diante da covid-19.

Pátios de veículos Em um de seus primeiros atos como primeira vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, a deputada Rosana Valle (PL) redigiu substitutivo — nova redação — a projetos de lei relativos à remoção de veículos aos sábados, domingos e feriados e à cobrança da estada em pátios.

Custos e remoção Rosana propôs um meio-termo pelo qual os custos só podem ser cobrados a partir do primeiro dia útil de expediente no pátio. Também sugeriu proibir a remoção de veículos em fins de semana e feriados, salvo se houver expediente administrativo nesses dias e em casos como preservação da segurança na via e em infrações gravíssimas.

Emenda das emendas A Câmara de Santos promulgou na quarta-feira, e publicou no Diário Oficial de ontem, a Emenda à Lei Orgânica 96, que trata do aumento do percentual mínimo do Orçamento Municipal a ser destinado a emendas parlamentares. Passará, em 2026, de 1,2% para 1,8% da receita líquida da Prefeitura. Na prática, 50% a mais. Para cada um dos 21 vereadores, R\$ 4,104 milhões.

Simbólica Quase dois anos após a apresentação, obteve parecer favorável o projeto de lei para que São Vicente seja proclamada capital simbólica do Brasil todo 22 de janeiro. A proposta é da deputada federal paulista Renata Abreu (foto), presidente nacional do Podemos — partido do prefeito Kayo Amado.

Mais etapas O projeto recebeu ajustes de seu relator na Comissão de Cultura da Câmara, deputado federal Douglas Viegas (União-SP). Ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado, vai ao Senado.

Apoio ministerial Como parte do apoio do PT à candidatura de Cristina Wiazowski (PP) à Prefeitura de Mongaguá, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, gravou vídeo de apoio a ela. Cristina não teve compromissos de campanha ontem, em razão de baixa imunidade. Hoje, caminha pelo Itaguaí.

Está caminhando Candidato do União à Prefeitura de Mongaguá, Rodrigo Cardoso Biagioni, o Casa Branca, andou ontem de manhã pelo Bairro Jussara. Hoje, percorrerá o Areião e deverá visitar mais bairros.