Câmara de São Vicente adia sessão enquanto projeto sobre morros avança

(Vanessa Rodrigues/AT)

A Câmara de São Vicente não terá sessão ordinária semanal hoje: apenas na quinta-feira próxima, dia 13. A justificativa formal é que, na semana passada, houve sessões na quarta e na quinta, para antecipação dos trabalhos. A não oficial é o prolongamento do descanso no período carnavalesco.

Enquanto as sessões não retornam, tramita no Legislativo vicentino um projeto de lei do vereador Marcos Vinicius da Silva Atanásio, o Cocão (PSB). Ele pretende revogar um artigo de uma lei de 1991 que trata de normas para aprovação de projetos para edificações nos morros. Cocão sugere eliminar a exigência de “certificado de aprovação de eventual desmatamento”, expedido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Alega que a Ilha Porchat e o Morro dos Barbosas são Zona Especial de Turismo, mas o crescimento econômico delas “está sendo impedido” pela determinação, expressa no Inciso III do Artigo 1o da Lei 46-A.

Cocão explicou à coluna, em nota, que “as áreas já estabelecidas como de preservação ambiental seguirão inalteradas”. O que se busca remover, segundo ele, é a obrigatoriedade de emissão de um documento por um órgão do Estado agora inexistente: o Departamento de Proteção de Recursos Naturais — e isso, diz, “acaba travando os projetos de construção na região dos morros”.

Município, fiscal “Por outro lado, o Município, através da Secretaria de Meio Ambiente, continua exercendo a fiscalização das construções nos morros e fazendo as exigências previstas em lei para liberação de eventuais alvarás para construção (...). O projeto de lei apresentado não causará nenhum risco à preservação do meio ambiente”, acrescentou Cocão.

Endereço social Outra propositura em andamento é do vereador Jailton Jatobá (Pode). Tem por objetivo instituir o endereço social para pessoas em situação de rua em São Vicente, “a fim de viabilizar o recebimento de correspondências e sua utilização em currículos e processos seletivos”.

Espaço público O endereço seria vinculado a um espaço público da Prefeitura. Por exemplo, centros de assistência social e casas de passagem. Os lugares seriam definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme o texto de Jatobá.

Canabidiol Em Cubatão, o vereador Guilherme dos Santos Malaquias, o Guilherme do Salão (PSB), propôs que a Prefeitura institua uma política municipal de fornecimento de medicamentos à base de canabidiol.

Referência Malaquias é do partido do deputado estadual Caio França. Este coordena a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial na Assembleia Legislativa.

Clima e trabalho Na Câmara de Praia Grande, tramita projeto do vereador Francisco Lima Júnior, o Gugu Mil Grau (PSD), para proibir o trabalho ao ar livre de servidores municipais e terceirizados “em dias de calor extremo” — exceto se essencial ou urgente.

Reunião em Cubatão Está marcada para dia 17, às 10 horas, uma reunião técnica entre membros do Gabinete do prefeito César Nascimento (PSD) e da Autoridade Portuária de Santos (APS) sobre a ideia de um pátio para estacionamento de caminhões em Cubatão.

Frente informa A informação é da assessoria do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Ninhais dos Guarás-Vermelhos, lançada no dia 20.

Uma audiência Antes, no dia 14, às 17 horas, ocorrerá audiência pública na APS para tratar da ampliação de áreas para pátios de caminhões. Será em conjunto com a Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais, presidida pela deputada federal Rosana Valle (PL).

Todos falam Somam-se à questão a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, sob presidência do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada, cujo presidente é o deputado estadual Mário Maurici (PT). Debate unificado não está previsto.