Câmara de Praia Grande vota crédito suplementar de quase R$ 60 milhões; parte será para subsidiar o transporte

Câmara de Praia Grande vota subsídio para manter valor da tarifa de ônibus (Alexsander Ferraz/AT)

Está na pauta da sessão desta terça-feira (2) da Câmara de Vereadores de Praia Grande a votação, em segunda discussão, de autorização para o Poder Executivo abrir crédito suplementar e realizar a transposição de dotações orçamentárias, ou seja, redistribuir recursos no orçamento vigente. Uma dessas novas destinações, segundo explicação ao projeto de lei em curso no Legislativo, irá manter o subsídio à tarifa do transporte público. “O objetivo é assegurar os pagamentos mensais à empresa Viação Piracicabana, garantindo a continuidade da modicidade tarifária e a regular prestação do serviço público de transporte coletivo”, consta na explicação assinada pelo prefeito em exercício Rodrigo Santana, o Rodrigão do Vôlei (PSD). Pelo Decreto 8.427, do início de maio, a tarifa oficial no Município é de R\$ 8,50, mas na catraca os usuários do transporte público em Praia Grande pagam R\$ 5,25. O valor total do crédito suplementar é de quase R\$ 59,5 milhões. Além do transporte, o valor também atenderá as áreas de finanças, serviços urbanos, esporte, saúde, a própria Administração Municipal e o Poder Legislativo. Em saúde, por exemplo, os valores repassados serão utilizados na substituição dos computadores obsoletos ou danificados, sem possibilidade de reparo ou com manutenção cara demais.

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Novas datas e mudança A Câmara de Praia Grande também aprecia nesta terça a inclusão de novas datas comemorativas no calendário oficial do Município, além da mudança de denominação do Dia do Índio, que passa a chamar-se Dia dos Povos Indígenas.

Muriqui e Oceanos Pelo teor do projeto de lei, também assinado pelo prefeito em exercício, Praia Grande teria a cada ano uma Semana das Mudanças Climáticas, no período que compreender o dia 16 de março; já o 8 de junho, seria o Dia dos Oceanos. E o Dia do Muriqui (espécie de macaco da Mata Atlântica), em 27 de agosto.

Orçamento 2027 Em Santos, a Câmara começa a apreciar nesta terça a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem e a revisão do Plano Plurianual (PPP), de 2027 a 2029.

Troca de secretários Em Guarujá, foi publicada no Diário Oficial de sábado a exoneração do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Thomas Sales Carneiro. Na mesma edição, foi nomeado, interinamente, para o cargo, Marco Antônio da Silva.

Reestruturação Em nota à coluna, a Prefeitura de Guarujá esclarece que a mudança obedece programa de reforma administrativa iniciada este ano, “que prevê ajustes internos das secretarias”.

Regulação portuária A Comissão de Assuntos Portuários, Indústria, Comércio, Serviços e Economia Criativa da Câmara de Santos realiza nesta quarta (3), 19 horas, audiência pública para debater impactos do Projeto de Lei 733/2025, de reordenação dos portos brasileiros, que tramita na Câmara Federal, e o desemprego no setor.

Ancestralidade O vereador Chico Nogueira (PT) apresentou na Câmara de Santos projeto de lei que institui o direito à ancestralidade para às populações negra e parda da Cidade. Esse direito será afirmado por exame de DNA ou mapeamento genômico.

Interesse Os exames genéticos deverão ser colocados à disposição gratuitamente pela Secretaria de Saúde, a quem manifestar interesse em obter informações sobre a ancestralidade, desde que identificados como negros ou pardos, de acordo com a classificação do IBGE.

Ligação O vereador justifica a apresentação do projeto de lei pela ligação histórica de Santos, pelo Porto, com o tráfico de pessoas africanas escravizadas. Aqui chegavam e eram enviados para as lavouras no Interior.

Reparação histórica “Esse processo violento não apenas arrancou povos inteiros de seu território, mas também promoveu o apagamento de suas identidades, culturas, idiomas, religiões e vínculos”, escreve. A medida é, portanto, uma forma de reparação simbólica.