Câmara de Praia Grande terá 23 vereadores em 2025

(Sílvio Luiz/ AT)

O número de vereadores na Câmara de Praia Grande será ampliado de 21 para 23 na próxima legislatura, que começa em 2025. A lei prevê esse aumento por causa do número de habitantes do Município e nenhuma proposta no sentido contrário avançou no Legislativo da Cidade.

A última tentativa foi do vereador Sergio Luiz Schiano de Souza, o Serginho Sim (MDB), na sessão da última terça-feira (18). Ele apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica para que a Casa fosse obrigada a manter 21 parlamentares.

Eram necessários 14 votos favoráveis (dois terços da Casa), mas 13 vereadores votaram a favor e oito foram contrários, derrubando a iniciativa. O argumento de Serginho era o de economia para os cofres públicos.

Segundo levantamento apresentado por ele, o aumento de duas cadeiras deverá gerar uma despesa adicional de mais de R\$ 2 milhões por ano. “Os gestores públicos têm a obrigação de utilizar de modo responsável e produtivo o orçamento público”, disse o vereador.

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Representatividade Para Serginho Sim, com o número atual de 21 vereadores é possível manter uma Câmara Municipal que tenha “uma representatividade bem diversificada, um legislativo eficiente e capaz de exercer suas atribuições em prol do bem-estar da população”.

Falhou também Em abril deste ano, a coluna noticiou que o presidente da Casa, Marco Antonio de Sousa, o Marquinho (MDB), sondou os vereadores sobre uma proposta de redução para 19 parlamentares. Mas soube que não teria sequer as sete assinaturas para pautar o tema.

Sentença A Justiça Eleitoral em Santos condenou a deputada federal Rosana Valle (PL) a pagar multa de R\$ 5 mil por chamar o também deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) de “inelegível” e “ficha suja” em programa de rádio. Uma liminar já havia proibido a deputada de usar os termos para se referir ao colega.

Condenado No mês passado, Barbosa foi condenado em 2a instância por improbidade administrativa, pela falta de licitação para permissão de uso de relógios, painéis e gradis, de 2013 a 2018, em Santos, enquanto era prefeito, com multa e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Porém, ainda cabe recurso e o deputado pode disputar eleições.

Vai recorrer Rosana disse que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por entender que não houve campanha negativa antecipada na citação. “A fala em discussão está em concordância com o que consta no acórdão que condenou em segunda instância o ex-prefeito”.

Patrimônio O vereador santista Fabrício Cardoso (Pode, foto) apresentou dois projetos de lei que visam reconhecer o estilo musical choro e os festejos em homenagem a Nossa Senhora do Monte Serrat como patrimônios culturais imateriais do Município.

Identidade “Essas duas iniciativas destacam a importância histórica e cultural dessas expressões para a identidade da Cidade, promovendo a valorização e preservação de suas tradições”, afirma Cardoso.

Causa animal Acontece na Câmara de Praia Grande, entre 25 e 28 de junho, o Seminário Nacional dos Legislativos Defensores da Causa Animal. A iniciativa é da União dos Vereadores do Brasil (UVB) e deve contar com mais de 60 parlamentares de todo o País.

Palestras O evento é organizado na Cidade pelo vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PRD), e tem um série de palestras na programação. O objetivo é fortalecer os membros do Legislativo, “apresentando qualificação e conhecimento”, e “discutindo temas de interesse dos mandatos, em especial a causa animal e seus desafios”.

“Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um Estado Social Democrático de Direito”

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, no julgamento sobre distinção entre usuário de drogas e traficante.