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Proposta foi aprovada pela Câmara de Praia Grande (Divulgação/PMPG)

Em duas sessões seguidas, uma delas extraordinária, a Câmara de <a href="https://www.atribuna.com.br/cidades/praia-grande">Praia Grande</a> aprovou nesta terça (10), de forma unânime, projeto de lei complementar do prefeito Alberto Mourão (MDB) para se instituir um Prêmio de Resultado de Metas para os servidores ativos. Havia sido um compromisso firmado após a greve feita pelo funcionalismo entre março e abril passados. O valor corresponderá a uma parte do montante que superou a receita corrente líquida — arrecadação menos impostos — do Município no ano passado.

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Resta, agora, a sanção do Executivo. Porém, a proposta enviada pelo Governo é diferente do que previa o abono de desempenho fiscal originalmente indicado na Lei Complementar 1.014, de 22 de abril, que tratou do reajuste dos servidores. Naquele texto, a fatia da arrecadação que superasse o previsto seria de 25% desse excedente. No projeto aprovado ontem, foi fixada em 12,32%, o que representará R\$ 4,091 milhões, a serem assim divididos: R\$ 1, 2 mil por servidor que não tiver tido falta abonada entre abril e dezembro do ano passado; R\$ 1 mil para uma ausência abonada; R\$ 800,00 por duas; R\$ 600,00 por três; R\$ 400,00 por quatro; R\$ 200,00 por cinco; para seis ausências abonadas ou servidores que tenham estado afastados de abril a dezembro passados, será partilhado o valor que sobrar do rateio anterior.

 
Deveria ser maior 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó, não gostou. Disse que a Prefeitura prometeu quitar o abono até o dia 20 deste mês — deveria tê-lo feito em janeiro. Esperará o depósito do dinheiro aos servidores e, depois, estudará providências para se chegar aos 25%.

RPA na Cultura 
O secretário de Cultura de Santos, Rafael Leal, será convidado pela Câmara a explicar pagamentos de R\$ 6,666 milhões em 2025, e de cerca de R\$ 30 milhões em cinco anos, a pessoas físicas que emitiram Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) por serviços. A Casa aprovou requerimento do vereador de Rui De Rosis Junior (PL) ontem.

Servidor santista 
A Casa também aprovou o projeto do Executivo para o reajuste do funcionalismo. Nova votação amanhã.

Novo secretário 
O vereador Guilherme Amaral foi nomeado secretário de Governo de Cubatão. A portaria, a publicar, foi assinada na sexta-feira pelo prefeito César Nascimento. Amaral substitui Allan Matias, também vereador e já na Câmara. Todos são do PSD.

Tudo ajustado 
Amaral era primeiro-secretário do Legislativo. Eleito ontem, seu substituto é Alessandro Oliveira (Republicanos). E o suplente em exercício pelo PSD, vereador José Afonso, o Afonsinho, continua no mandato.

Contas reprovadas 
A Câmara de Guarujá rejeitou ontem as contas de 2021 do então prefeito Válter Suman (PSDB). Eram necessários 13 votos (dois terços mais um dos 19 vereadores) para ser derrubado, mas só houve dez votos contra, e sete favoráveis.

Executivo... 
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), estará na Câmara às 13 horas desta quarta (11). Em sessão aberta ao público, falará sobre 2025 e metas para este ano.

... no Legislativo 
Amado está sem líder na Casa desde novembro, quando nomeou Fernando Paulino (PSD) secretário de Comércio, Indústria e Negócios Portuários. Mas nenhum vereador lhe faz oposição.

Securitização 
E, ontem, o juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, Leonardo de Mello Gonçalves, suspendeu a vigência da lei municipal de securitização — pela qual a Prefeitura poderia transformar dívidas em títulos a vender e gerar receita antes.

Ordens judiciais 
Gonçalves mandou que, em até 60 dias, a Prefeitura faça cinco audiências públicas para explicar e debater riscos e benefícios da securiti-zação e envie à Justiça um relatório dos encontros e um parecer técnico sobre o impacto fiscal da operação. A Prefeitura informou que recorrerá, pois a lei atende recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e se poderá obter mais verba.

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Aprovado

Câmara de Praia Grande aprova prêmio por metas para servidores públicos; veja como funciona

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