Câmara de Guarujá votará mudanças no regime previdenciário

(Alexsander Ferraz/AT)

Em sessão extraordinária, às 14 horas de terça-feira (19), uma hora antes das reuniões de costume em plenário, a Câmara de Guarujá votará, em discussão final, mudanças no regime previdenciário dos servidores municipais. O objetivo, com base no projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Válter Suman (PSDB), é adaptar o sistema local às regras da Emenda Constitucional 103, de 2019, que regula a mais recente reforma da Previdência Social. Entre as medidas que poderão ser adotadas no Município para os funcionários que ingressarem após a sanção dessa lei, estão a aposentadoria com vencimentos integrais só aos 40 anos de contribuição. Para valor menor, serão exigidos, no mínimo, 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, pelo menos 25 anos de contribuição, dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo que se estiver ocupando no tempo da aposentadoria. Para professores, a idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

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Futuros cargos Outro item da sessão extra de terça será um projeto da Mesa Diretora da Câmara para criação de cargos após concurso, com salários entre R\$ 11.623,00 e R\$ 16.129,00, afora benefícios: agente legislativo (cinco), analista de controladoria (um), analista de TI (um), auxiliar de procuradoria (dois), jornalista (um) e procurador (um). O custo anual previsto é de R\$ 2,381 milhões.

Precedente A tentativa de opositores do prefeito eleito de Mongaguá, Paulo Wiazowski Filho (PP), em fazer com que seu registro de candidatura seja novamente cassado — e Paulinho, impedido de tomar posse — tem precedentes de sucesso. Mesmo dentro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE–SP), ao qual apelaram.

Após eleito Na quinta-feira (12), o TRE-SP cassou o registro do prefeito eleito de Jundiaí, Gustavo Martinelli (União). Quando presidente da Câmara, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia autorizado que concorresse, mas o TRE-SP viu “ato doloso de improbidade administrativa”.

Desempate A diferença para o caso de Paulinho é que, neste caso, o tribunal analisou recurso do candidato a prefeito contra uma decisão anterior dessa Corte. A apelação foi rejeitada por quatro votos a três, com necessidade de desempate pelo presidente, desembargador Silmar Fernandes.

Trânsito lento Sugestão do vereador Bruno Orlandi (PSD): proibir o estacionamento na Rua Carlos Gomes, das 17 às 20 horas, entre os canais 2 e 1, em Santos, para dar fluidez ao trânsito.

Redução de jornada O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB, foto), disse, em entrevista ao portal Poder360, que “só tem um jeito” de se pôr em prática uma medida como a PEC do fim da jornada de trabalho 6x1: é com “o Governo cobrindo essa parte desse plus”. Não especificou como isso ocorreria.

É com o Governo Ex-prefeito de São Vicente e ex-governador, França afirmou que “não se está supondo que o empresário vai tirar do recurso dele e arrumar mais um empregado (...). Até porque, no País, os pequenos empreendedores formam 95% dos CNPJs (...). Cada vez mais, o Governo terá que atuar para criar mecanismos de gerar emprego”.

Estuda formas Quarto colocado dos cinco concorrentes à Prefeitura de São Vicente neste ano, o empresário Marcelo Rocha (Novo) diz estudar “as melhores alternativas para o Município como opositor do atual prefeito (Kayo Amado, do Podemos)”. Por sua assessoria, julga necessária mais transparência na gestão.

Contra a corrente Rocha terá trabalho. A começar pela composição da Câmara, a única da Baixada que terá todos os vereadores em partidos da base.

“O G20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas”

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente, ontem, no Rio de Janeiro, no término do G20 Social. A cúpula do G20 se reúne nesta segunda (18) e na terça (19).