Câmara de Cubatão aprova reestruturar regime de previdência do funcionalismo

[[legacy_image_284940]] A Câmara de Cubatão aprovou em primeira discussão projeto de lei complementar da Prefeitura visando reestruturar o regime de previdência do funcionalismo. A reestruturação busca atender a Emenda Constitucional 103/2019 e cria uma unidade para gerir o sistema, no caso a Cubatão Previdência.

Já em relação aos benefícios em si, as adequações, em conformidade com a emenda constitucional, visam reequilibrar as contas previdenciárias. Nesse sentido, passará a haver uma proteção específica aos servidores que ganhem até R\$ 3 mil – e que representam 36% do funcionalismo.

Para quem ingressar no serviço público após a lei entrar em vigor, as idades mínimas de aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Antes disso, haverá regras de transição, com as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para os homens. Segundo a Prefeitura, as medidas previstas promoverão redução de 31% nos custos atuariais do sistema.

Plano para Mata Atlântica

Em meio à elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), a Prefeitura de Bertioga e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) realizaram na semana passada uma visita de reconhecimento da vegetação típica na Cidade.

Restinga

A análise ocorreu na Trilha D’Água, no Parque Estadual da Restinga de Bertioga (Perb). Entre os aspectos já constatados, destacam-se as transições entre diversos tipos de vegetação. As mais comuns são os manguezais, apicuns e as florestas de restinga.

Mapeamento

O trabalho dos técnicos do IPT visa subsidiar o mapeamento da área da Mata Atlântica que cerca o município de Bertioga. Com base nisso, serão traçadas estratégias de proteção, conservação e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade do bioma Mata Atlântica.

Concurso na Câmara

As inscrições para concurso público da Câmara de Cubatão estarão abertas a partir do dia 7 de agosto até 11 de setembro no site www.ins titutomais.org.br, entidade que realizará o certame na Cidade. O edital completo também pode ser conferido na mesma página. O valor das inscrições para disputar uma das 14 vagas oferecidas, em cinco cargos, é de R\$ 82,50.

Em disputa

Os cargos em disputa são analista de sistemas e especialista legislativo, nas áreas de Administração e Finanças Públicas, Jornalismo. Além de procurador jurídico legislativo. Os salários vão de R\$ 6.542,79 a R\$ 15.413,61, para uma carga semanal de trabalho de até 40 horas.

Armênio Mendes

O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), sancionou a Lei 4.236, de autoria do vereador Sérgio Caldas Santana (PL, foto), alterando o nome da Rua Guaiaó para Alameda Armênio Mendes. A publicação consta na edição do Diário Oficial da última sexta-feira.

Contribuições

A propositura, segundo o vereador Sérgio Santana, é uma homenagem ao empresário da construção civil Armênio Mendes e já vem desde a época de sua morte, em 2017. Trata-se de um reconhecimento para alguém que contribuiu “com o crescimento da Cidade e para a geração de empregos”.

Revitalização

“Agora, o Grupo Mendes irá fazer toda a revitalização da via, fiação subterrânea, calçamento padronizado, monitoramento em toda a extensão, arborização. Será a via referência em nossa Cidade”, crê Sérgio Santana.

Sem prazo

Em nota enviada para A Tribuna , a Prefeitura de Santos afirma que irá providenciar a mudança do nome para o da nova alameda, mas não dá um prazo para isso acontecer. E afirma ainda que não há, neste momento, previsão de mudanças na via.

“Obrigado a todos que colaboraram no Pix. Dá para pagar todas as contas e sobra para um caldo de cana e um pastel”

Jair Bolsonaro, ex-presidente, em evento do PL, sobre as transferências no total de R\$ 17 milhões que recebeu de apoiadores