Câmara de Cubatão veta pedidos de empréstimo e de remanejamentos

Projetos foram barrados pela Câmara de Cubatão na tarde desta terça-feira (20) (Matheus Tagé/Arquivo AT)

O prefeito César Nascimento (PSD) teve dois projetos barrados pela Câmara de Cubatão na tarde desta terça-feira (20). Em um deles, pretendia aumentar o limite, de 10% para 20% das despesas autorizadas neste ano, para créditos suplementares, transposições, remanejamentos e transferências de verba. No outro, que havia sido retirado de pauta em setembro e reinserido nesta terça-feira, ele esperava autorização dos vereadores para tomar até R\$ 500 milhões emprestados da Caixa Econômica Federal para obras como infraestrutura, drenagem, saneamento, modernização administrativa e para melhorar serviços municipais. O primeiro projeto foi arquivado após se derrubar parecer interno favorável ao texto, e o segundo, depois de se aprovar parecer contrário. Nos dois casos, por oito votos a seis. O placar demonstra que a bancada de oito vereadores — cinco governistas e três de oposição — continua disposta a confrontar um entendimento firmado na gestão anterior, do então prefeito Ademário Oliveira, para se eleger o vereador Joemerson Alves de Souza, o Cléber do Cavaco (PSD), presidente da Casa para 2027 e 2028. Os oito, que se dizem descontentes com o encaminhamento de projetos de lei pela atual Presidência, apoiam o nome de Jair Ferreira Lucas, o Jair do Bar (PSDB), para o comando da Casa no próximo biênio.

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Proposta retirada

Após as negativas, o prefeito retirou o outro projeto dele: para que o Município pudesse ceder onerosamente dívidas de munícipes a empresas ou fundos de investimentos. Os débitos seriam vendidos a essas empresas, que antecipariam o valor à Prefeitura e poderiam cobrá-los. Não há data para reapresentação.

Conversar

A saída, diz a Prefeitura, será continuar “fortalecendo o diálogo” com a Câmara” e sanar dúvidas.

Em especial, sobre “novas obras e o lançamento do programa Cubatão 2030, para que a Câmara autorize e viabilize estes novos investimentos públicos em benefício da população cubatense e do futuro de Cubatão”.

Investimento

Ao tratar do financiamento que desejava, o Município salientou que “não se destina ao custeio cotidiano, mas à ampliação da capacidade de investimento em obras e projetos estruturantes para a Cidade”.

Desinformação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, ordenou, no dia 16, que as redes Facebook e X removessem seis postagens de candidatos a deputado por ter “conteúdo descontextualizado e desinformativo que ataca a estabilidade e a segurança do processo eleitoral”. Entre eles, dois políticos da Baixada Santista.

Postagens removidas

O deputado estadual Paulo Mansur (PL) e o vereador de Praia Grande Marcelo Cruz, candidato a federal (PL), ligaram o fechamento de embaixadas a 48 horas do 1º turno a uma suposta ação do Governo contra a lisura da eleição. As postagens poderiam comprometer “o respeito ao resultado das urnas”, julgou Marques. Mansur e Cruz não falaram à coluna.

Segurança

A próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) será marcada pela apresentação da Operação Verão 2026/2027. O detalhamento caberá ao titular do Comando de Policiamento do Interior Seis (CPI-6), coronel Fábio Antunes Possato.

Felipe Bernardo (PSD), prefeito de Peruíbe (Silvio Luiz/AT)

Regional

A reunião do Condesb — presidido pelo prefeito de Peruíbe, Felipe Bernardo (PSD, foto) —, será às 10 horas da próxima terça-feira, no Paço Municipal de Santos.

Ao Fundo

Outro item do encontro será a “discussão sobre a retomada dos aportes financeiros do Estado e dos municípios ao Fundo Metropolitano”. É uma espécie de banco destinado ao financiamento de projetos de caráter regional.

Sem repasses

O Fundo, criado em 1999, não recebe dinheiro do Governo Estadual desde 2019, e as últimas cotas depositadas por prefeituras datam de 2024. Restam cerca de R\$ 5 milhões, segundo a Agência Metropolitana (Agem). Em julho, no fórum A Região em Pauta, do Grupo Tribuna, Bernardo disse que levaria o tema aos demais prefeitos.