Câmara de Cubatão vai investigar execução de emendas

[[legacy_image_320176]] Os vereadores de Cubatão aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que acompanhará a condução de processos administrativos das emendas parlamentares. Aprovada em sessão do último dia 12, a iniciativa é do vereador Alessandro Oliveira (PL) e pretende investigar eventuais irregularidades no processo de execução, por parte da Prefeitura, dessas indicações feitas pelos parlamentares ao Orçamento Municipal.

Funciona assim: a partir da indicação dos vereadores nas emendas, o Executivo firma parceria com entidades para que sejam desenvolvidos projetos ou prestados serviços em saúde, educação, cultura, assistência social e esporte, entre outras.

Porém, segundo o vereador, são recorrentes as queixas de entidades sobre a tramitação dos processos que formalizam os convênios, com suspeita de diferenciação no tratamento dado a indicações semelhantes. Agora, a CEI pretende ouvir todos os secretários municipais a fim de apurar supostos abusos.

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Movimento

Ocorreu ontem em São Vicente a primeira reunião pública da frente política formada pelos partidos Agir, Mobiliza, PCdoB, PT e PV (os três últimos integram a Federação Brasil da Esperança, em âmbito nacional) para debater os rumos da Cidade. Com aval dos respectivos diretórios estaduais, a frente pretende lançar candidato ao Executivo local no ano que vem.

Pré-candidatos

Dois possíveis pré-candidatos da frente são o empresário do ramo da panificação e ex-presidente da Câmara vicentina, Wilson Cardoso, filiado ao PT, e o ex-prefeito Pedro Gouvêa, atualmente sem partido. Segundo ele, que é um dos articuladores da frente, já vem mantendo conversas com o PV.

A quem mais chegar

“A gente está aberto a novos partidos e a pessoas, mesmo não vinculadas a partido, mas que não concordem com os rumos de São Vicente hoje”, diz Pedro Gouvêa. Embora seja pré-candidato, ele reafirma a abertura ampla da frente. “Não tem vaidade de ter esse ou aquele candidato. Se alguém mais se colocar, não há qualquer problema”.

Gestão do lixo

O Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) terá reunião ordinária hoje, às 10 horas, em Cubatão. Na pauta, está prevista a entrega da segunda fase do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O plano pretende traçar estratégias de manejo do lixo de forma regional e sustentável. Outro item na pauta é a apresentação da Rota do Rei, um roteiro turístico regional com pontos ligados ao Rei Pelé.

Incluir artigo

O vereador santista Tiganá (PP) apresentou projeto de lei complementar para incluir artigo na Lei Complementar 707, de 2010, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios de cooperação e contratos de prestação de serviços públicos com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp) e com a Sabesp.

Hidrômetro

Pela proposta de Tiganá, a ser incluída na LC 707/2010, ficaria proibida a cobrança do usuário do serviço de água por substituição de hidrômetro, no caso de furto do aparelho. A Sabesp, concessionária do serviço, ficaria responsável pelos custos totais de instalação de um eventual novo hidrômetro nesses casos.

Prazos

E mais: a Sabesp teria prazo de 30 dias para substituir o hidrômetro, a contar da data da comunicação do furto, não sendo permitida a cobrança de tarifa no período em que não houvesse medição do consumo, pela falta do aparelho. Porém, há um equilíbrio: se for comprovado que o usuário foi negligente e não tomou as providências de segurança adequadas para evitar, ou ao menos inibir, o furto, a cobrança pelo novo aparelho poderá ocorrer.

“Não tem explicação o preço das passagens de avião neste País. Essa é uma coisa que o governo vai ter que se debruçar (...) para a gente resolver”

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente, em evento realizado ontem para entrega de imóveis do Minha Casa, Minha Vida, em Macapá (AP).