Câmara de Cubatão deve votar contas de 2022 da Prefeitura após parecer do TCE-SP

Câmara de Cubatão deve votar contas da Prefeitura de 2022 nesta terça-feira (18) (Vanessa Rodrigues/AT)

Após dois adiamentos, por falta de quórum e em sinal de luto pela morte do ex-prefeito Clermont Castor, a Câmara de Cubatão deve votar nesta terça-feira (18) parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) desfavorável às contas de 2022 do ex-prefeito Ademário Oliveira, que governou de 2017 a 2024. Problemas de controle interno, planejamento deficiente, créditos e transferências orçamentários equivalentes a mais de 40% da despesa inicial e uso insuficiente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estiveram entre as razões que levaram o TCE-SP a emitir opinião contrária à aprovação das contas daquele ano e rejeitar recurso da Prefeitura para que a decisão fosse revista. A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, porém, considerou que tais “inconsistências” não representam “desvio de recursos, enriquecimento ilícito, fraude, dano doloso ao erário ou descumprimento” de obrigações. Considerou, ainda, que os pareceres favoráveis emitidos entre 2019 e 2021 deveriam levar a uma avaliação de 2022 que considerasse “o conjunto da gestão e os resultados efetivamente produzidos em benefício da população”. Dos três membros da CFO, houve voto em separado do vice-presidente, vereador Roniele Martins da Silva, o Rony do Bar (PSD), que concorda com o TCE-SP e propõe rejeitar as contas.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Sem unanimidade Rony é do partido do prefeito César Nascimento, afilhado político de Ademário Oliveira. O vereador, entretanto, faz críticas frequentes à Administração Municipal. Dos 15 vereadores, sete são filiados ao PSD. Ainda que o voto da comissão seja contrário ao do TCE-SP — portanto, pela aprovação das contas do ex-prefeito —, a quebra da unanimidade deve vir não só de Rony.

Comissionados Sem ser candidato, o vereador Allison Sales (PL) fez uma promessa: a de que, durante 45 dias, irá pessoalmente ao local de trabalho de cada servidor comissionado na Prefeitura de Santos — que ocupa cargo sem necessidade de concurso público — para verificar se está ou não cumprindo sua jornada.

Campanhas O período de um mês e meio a que se refere é o da campanha eleitoral, durante a qual Sales imagina que comissionados poderão estar trabalhando em campanhas eleitorais dentro de seu expediente. Ele afirma que apelará ao Ministério Público estadual caso constate algo.

Pais servidores Um projeto a ser votado nesta terça (18) na Câmara de Guarujá é o que visa a ampliar, de cinco para 20 dias consecutivos a partir da data de nascimento do filho, a licença-paternidade de servidores municipais. É de autoria do vereador Carlos Eduardo Vargas (Solidariedade).

Licença maior Vargas pretende que conste na lei complementar que rege o funcionalismo a concessão de licença também nos casos de adoção e obtenção de guarda judicial para esse fim. Caso a mãe ou o recém-nascido continue internado por razões vinculadas ao parto, o afastamento do pai seria estendido até a alta deles.

Rogério Santos (Sílvio Luiz/AT)

Retorno A Prefeitura santista confirmou que o prefeito Rogério Santos (Republicanos, foto), cujo afastamento para o tratamento de um câncer cervical completa três meses nesta terça, retornará na sexta-feira.

Clima Às 14 horas de quinta, último dia de Audrey Kleys (PSD) como prefeita em exercício, ela receberá o prefeito de São Lourenço do Sul (RS), Zelmute Marten (PT). Ele é vice-presidente de Cidades Resilientes da Associação Brasileira de Municípios.

Comitê popular Nesta terça, às 19h, a vereadora e candidata a deputada estadual Débora Camilo (PSOL) e a deputada federal Juliana Santana (PT) vão à Associação José Martí, em Santos, para o lançamento do Comitê Popular Antifascista.

Rosana: bens A respeito da nota sobre a evolução patrimonial dos deputados federais locais, no dia 9, a assessoria de Rosana Valle (PL) disse que a alta de 72,7% no valor dos bens dela entre 2022 e este ano se deve à valorização de mercado de seu apartamento e que seu terreno em Bertioga já fora declarado na eleição municipal de 2024.