Câmara de cidade do litoral de SP vai rever leis; sessões secretas ainda ocorrem

[[legacy_image_303203]] A Câmara de Itanhaém formará um grupo de trabalho para atualizar normas como o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Sem estabelecer datas, o presidente da Casa, Fernando da Silva Xavier de Miranda, o Professor Fernando (MDB), disse à coluna que essa comissão terá como finalidade rever medidas estabelecidas há décadas nesses regulamentos.

O Regimento mesmo fez 25 anos em maio e ainda prevê, por exemplo, o instrumento da sessão secreta, que o público não pode acompanhar. No Artigo 153, é estabelecido que essas sessões poderão ser realizadas “excepcionalmente” e com aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores — na prática, por no mínimo sete dos dez. No entanto, as reuniões de caráter secreto ocorrem quase toda semana.

Ontem, por exemplo, a ordem do dia do Legislativo itanhaense previa sessão em segredo, após o expediente, para votar moções de aplausos a uma academia de boxe tailandês e a uma professora de dança cigana.

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Conhecimento geral

Xavier alega que incluir sugestões de homenagens na pauta das sessões secretas é uma forma de “não deixar exposto o homenageado”. Contudo, como o Regimento prevê no Artigo 138, o presidente deve tornar públicas as proposituras aprovadas nessas reuniões. Assim, as homenagens rejeitadas também acabam reveladas à população.

Mais finalidades

Outros usos da sessão secreta em Itanhaém são para julgar vereadores e o prefeito, votar decretos legislativos para concessão de títulos de cidadão honorário ou “qualquer outra honraria” e para analisar moções que não integrem o expediente das sessões ordinárias.

A maioria tem

Só não há previsão de sessões secretas nos regimentos internos das câmaras de Santos e Peruíbe. Nas demais, ainda que esse expediente seja raro ou não usado, constam nas regras — a propósito, com redações bastante semelhantes.

Aviões para Israel

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) requereu aos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa detalhes sobre o envio de aviões para remoção de brasileiros de Israel. Pediu “celeridade e bom planejamento”.

Para informações

Como primeira-secretária do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, a deputada federal Rosana Valle (PL) mantém contato com a Embaixada israelense em Brasília e compartilhou telefone para informações sobre brasileiros na área do conflito com o grupo extremista Hamas: (61) 98260-0610, do Itamaraty.

Rota perigosa

O acidente de ontem na Via Anchieta, com duas pessoas mortas e 11 feridas (leia mais na página A-6), motivou cobrança direta da deputada estadual Solange Freitas (União, foto) ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Cobranças

“A Anchieta, na descida da Serra, tem provocado inúmeras mortes. E o que a gente tem feito para evitar? E a fiscalização?”, indagou Solange, no plenário da Assembleia Legislativa, “para que nós não sejamos as próximas vítimas”. Após o pronunciamento, Solange oficializou os pedidos em requerimento direcionado ao Executivo.

Menu clássico

Nem todo mundo tem celular ou conexão à internet. Por isso, bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis devem deixar à disposição cardápios impressos, não apenas por QR Code. É o que pede o vereador Rômulo Brasil Rebouças (Pode), de Praia Grande, em projeto de lei que terá votação final hoje.

Ou com aparelhos

Rebouças quer impedir que só se apresente a versão digital do menu. Outra opção seria fornecer aos clientes aparelhos para ver o cardápio. As ideias só valerão se forem sancionadas pela Prefeitura.

“Quanto mais desafiador o cenário externo, maior a pressa de nós endereçarmos os assuntos internos”

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, sobre a importância da aprovação de medidas como a reforma tributária brasileira.