Câmara aprova multa por falta de transparência no transporte público de Santos

[[legacy_image_316976]] Aprovada transparência em despesas com transporte

A lei existe desde o final de 2016, mas não se cumpre: é a que obriga as concessionárias de transporte coletivo municipal de Santos a criar e manter atualizado um site com planilhas de custos detalhadas e a quantidade, o tipo e o ano dos ônibus utilizados. A iniciativa partiu do então vereador Kenny Pires Mendes, o Professor Kenny, e foi sancionada pelo Executivo. Mas não contém punições claras por descumprimento. O que se prevê são “sanções previstas nos contratos de concessão”. “Isso (as penas) não existe”, aponta o vereador Benedito Furtado (PSB), que apresentou projeto de lei para que as concessionárias paguem multa de R\$ 10 mil em caso de desobediência. Se o site atualizado não surgisse 30 dias após a punição, o valor seria dobrado. O texto foi aprovado em primeira votação pela Câmara ontem, e deve ter discussão final amanhã. O vereador Fabrício Cardoso (Pode) parabenizou Furtado e disse esperar que a fiscalização do transporte coletivo pelo Legislativo seja facilitada.

Releitura

Autor de um dos pedidos de cassação do prefeito Válter Suman (PSDB), o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves pediu à Câmara que releia a solicitação dele. Alega que não foi lida na íntegra em plenário. Espera que, na próxima terça-feira, ele mesmo possa falar na tribuna da Casa aos vereadores e haja novo julgamento.

Habitação

Pela manhã, Suman foi a São Paulo para uma reunião. Pediu verba para se erguerem moradias a residentes em áreas de palafitas — sobretudo, para quem vive nos bairros Santa Clara, Morrinhos 4 e Perequê, alvo de demandas judiciais.

Já feitos

O prefeito e secretários municipais foram recebidos pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, e pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Reinaldo Iapequino. Os pedidos já estavam cadastrados na CDHU.

Contas municipais

Por oito votos a dois, a Câmara de Itanhaém aprovou parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas de 2020 da Prefeitura. Foi o último dos oito anos da gestão do então prefeito Marco Aurélio Gomes (PL). Sem reprovações no período, o ex-chefe do Executivo tem, nesse aspecto, caminho livre para tentar o cargo em 2024.

Saúde informatizada

Outro pré-candidato à Prefeitura, o vereador Henrique Garzon (Pode), destinou metade dos R\$ 688 mil a que tem direito em emendas orçamentárias para a compra de computadores à Secretaria de Saúde. O plano é eliminar filas para exames.

Todas as partes

Ainda que o PT defina a vereadora Telma de Souza como pré-candidata à Prefeitura de Santos, será preciso ouvir os outros partidos da federação da qual faz parte, PV e PCdoB. Um motivo é que o jornalista Moysés Fernandes (PV), que em 2020 concorreu a prefeito, almeja disputar o cargo de novo.

Plenária verde

O Diretório Municipal do PV fará plenária para tratar da questão no sábado, das 9 horas ao meio-dia, no Sindicato dos Empregados em Edifícios, na Vila Mathias.

Poderia compor

Há um possível vice: o advogado Horácio Prol Medeiros, que deve se filiar ao PV no sábado. À coluna, disse que Fernandes lhe sugeriu encabeçar uma possível chapa, “mas não tenho essa pretensão. Estarei à disposição do partido”.

Ser bom de voto

Fernandes, que preside o PV santista, alega que as siglas também têm de se preocupar em montar uma chapa de candidatos a vereador “viável”. Se, em 2020, quando não havia federação, cada partido podia registrar 32 concorrentes (o número de vagas na Câmara mais 50%), em 2024, os três, juntos, deverão ter 22 nomes (21 vagas no Legislativo mais um candidato).

Frase

“Há expectativa de que esse convênio seja assinado ainda este ano com a Prefeitura, que fará a licitação para as intervenções”.

Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais, em nota, sobre os R\$ 15 mi a investir em obras na Alemoa Industrial, em Santos.