Bancas de jornais podem virar espaços de conveniência em Santos

[[legacy_image_266854]] Muitas bancas de Santos vendem de tudo, mas isso não é previsto em lei. Em caso de fiscalização, podem ser multadas, porque a licença que possuem só prevê a venda de jornais e revistas. Contudo, o vereador Fabrício Cardoso (Podemos) quer mudar essa situação.

Para isso, apresentou um projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município e transforma esses pontos em bancas de conveniência. Com isso, elas passam a ter autorização para vender outros produtos.

Pelo projeto, ficam proibidos apenas bebidas alcoólicas e cigarros nos equipamentos localizados a menos de 800 metros de estabelecimentos de ensino. No caso de alimentos, a proposta autoriza apenas os assados prontos e embalados.

Para o vereador, há uma necessidade de adaptação na utilização das bancas espalhadas pela Cidade, com ampliação dos serviços ao público, “garantindo a longevidade e o sustento das famílias dos permissionários, além de ofertar novos e bons serviços à população”.

Adequação

Para o parlamentar, é necessário que o Legislativo regulamente a atividade em Santos, “buscando dar segurança jurídica aos permissionários. As bancas fazem parte da história da Cidade”.

Reuniões

O vereador explica que teve encontros com vários permissionários para formatar o projeto. “A venda de jornais e revistas continua, mas vamos abrir o leque. Fazendo com que o empreendedor possa abrir ali um chaveiro, uma papelaria etc.”.

Tramitação

O projeto passará pelas comissões da Câmara antes de ser pautado. A previsão é de que seja votado na Casa apenas no segundo semestre deste ano.

Cannabis

O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) será vice-coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, na Assembleia Legislativa (Alesp). O convite foi do deputado Caio França (PSB), que coordena a frente. “Vamos unir juventude e experiência para difundir conhecimento e derrotar o preconceito”, disse Caio.

Educação

A secretária de Educação de Praia Grande, Cida Cubilia, foi empossada como representante do Polo Regional e coordenadora da Macrorregião 2 da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ela ficará à frente dos cargos no biênio 2023-2024.

Abrangência

A titular da pasta em São Vicente, Nivea Marsili, será a suplente na Macrorregião 2 neste biênio. Fazem parte do grupo os nove municípios da Baixada Santista e as cidades do Vale do Ribeira.

[[legacy_image_266855]] Câmeras

A vereadora Telma de Souza (PT, na foto) pediu para a Prefeitura de Santos a instalação de câmeras de monitoramento no entorno da Praça André de Fazio, que fica próximo ao Curvão da Avenida Pinheiro Machado (Canal 1), no Marapé.

Crimes

O local foi recentemente revitalizado, mas moradores do Marapé reclamam que é grande o número de furtos nos comércios próximos durante as madrugadas.

Mulheres

O deputado federal Alberto Mourão (MDB) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 2.495/23, que cria o Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual. A proposta garante assistência psicológica, social e jurídica às mulheres.

Sigilo

Segundo o projeto, a mulher que engravidar em razão de violência sexual será orientada sobre as opções legais de interrupção ou da continuidade da gravidez, com sigilo absoluto sobre o seu caso. Se desejar, ela terá a opção de mudança temporária de residência para outro município com sua família (com custas do Estado), com a garantia de que a gravidez ocorra sem que o caso se torne público.

Frase

"Os juros só podemser reduzidos se o governo fizer o dever de casa dele, não aumentando para 37 ministérios”,

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal, em postagem feita ontem no Twitter com críticas à política econômica do Governo Lula.