Baixada Santista terá audiência pública sobre Orçamento 2026 em Itanhaém

(Divulgação)

Está distante, mas já definido: será em Itanhaém a audiência pública que a Assembleia Legislativa promoverá na Baixada Santista para a discussão do Orçamento estadual para 2026. Está marcada para 3 de outubro, uma sexta-feira, às 10 horas, na Câmara Municipal. O encontro itanhaense será o vigésimo quinto das 30 reuniões realizadas pela Casa, com provável participação de deputados estaduais da região. O primeiro deles foi marcado para 7 de agosto, em Rosana, no extremo oeste paulista, e o último, para 15 de outubro, na Assembleia, em São Paulo.

Antes de decisões sobre o Orçamento, já está vigente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indica metas e projeções do Governo do Estado. Na LDO, constam as previsões de R\$ 388,42 bilhões em receita, 4% acima da esperada para este ano, e R\$ 387,72 bilhões em despesas. O projeto com as diretrizes foi aprovado no último dia 1o, por 46 votos a 18, e sancionado no dia 16 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

relatora da proposta foi a deputada Solange Freitas (União), uma das representantes da Baixada na Assembleia. Parlamentares apresentaram 1.337 emendas ao texto, e se incluíram 311 na LDO, de governistas e oposicionistas, segundo ela. Entre elas, propostas para tratar de objetivos de execução de projetos de mobilidade urbana.

Percentuais Para 2026, conforme a LDO, a meta é que 6% do projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção do túnel imerso entre Santos e Guarujá esteja executado. Quanto à PPP das travessias aquáticas — que inclui as balsas entre as duas cidades, por exemplo —, 11%.

Leilões O leilão do túnel, cuja data original seria esta sexta-feira, foi marcado para 5 de setembro pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo Governo Estadual, por se tratar de uma iniciativa conjunta. O da PPP para as travessias, exclusivamente pelo Estado, para 17 de outubro.

Pedágios Ainda sobre deslocamentos, o deputado estadual Caio França (PSB) manifesta esperança de que o abaixo-assinado lançado por ele, para se suspender a instalação de 11 pórticos para cobrança de pedágio na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, sensibilize o governador. Até as 21h15 de ontem, o documento tinha 15.062 subscrições verificadas.

Coleta e pressão Antes da concessão da via, houve queixas populares nas audiências públicas referentes aos pedágios na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, mas o Estado não as considerou. França imagina, porém, que a coleta de assinaturas será um instrumento de “pressão” que poderá levar a um recuo, como ocorreu em regiões como a de Sorocaba.

IFSP: um porém A ex-prefeita Telma de Souza (PT) se satisfez com a notícia, publicada ontem em A Tribuna, de que o futuro campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) em Santos poderá ser instalado no Mercado Municipal, na Vila Nova. Apresentou, porém, uma preocupação.

Pelo Bom Prato Telma teme a possível retirada da unidade do restaurante Bom Prato existente no Mercado. “É urgente que a Prefeitura esclareça para onde será transferido, sem deixar ninguém desassistido” pelo fornecimento de refeições a baixo custo.

Infraestrutura “O equipamento é fundamental para a população em situação de rua, idosos, moradores e trabalhadores da área. (...) Temos visto o Governo Tarcísio enfraquecer o Bom Prato, como já ocorreu em São Vicente, transformando-o num espaço de entrega de marmitas”, disse, em postagem.

Em São Paulo Deputados da região do PL — a federal Rosana Valle e os estaduais Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra, e Paulo Mansur — reverberam um convite para um ato no domingo, às 14h, na Avenida Paulista.

Objetivo é ele Segundo o material de divulgação, é “em favor da liberdade” — na prática, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com tornozeleira eletrônica e impedido de usar redes sociais por obstrução de justiça.