Avança projeto de lei de delegacias para quem tem deficiência

[[legacy_image_292073]] A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado estadual Caio França (PSB) para que cidades com mais de 300 mil habitantes tenham delegacias especializadas em crimes contra pessoas com deficiência e síndromes raras.

O parlamentar pretende que esses cidadãos enfrentem menos obstáculos na busca por ajuda policial, com a garantia de que essas unidades tenham policiais civis com noções básicas de comunicação em Libras e braile, serviço de proteção psicológica para vítimas sob ameaça, estrutura com acessibilidade e agentes treinados para atender, por exemplo, quem tenha transtorno do espectro autista (TEA).

Nos municípios com menos de 300 mil moradores, delegacias deveriam manter setores especializados nesse atendimento. Antes de ser votada em plenário, a proposta de França terá de passar pelas comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Estado responde

Em resposta à coluna, referente a um apelo do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos diz estar prevista para este ano a entrega de melhorias no tráfego relacionado ao Porto de Santos. Em vídeo, França havia pedido melhorias na interligação Anchieta-Imigrantes.

Capital privado

Com investimento total de R\$ 418,8 milhões, feito pela concessionária Ecovias, um dos serviços é o Binário de Santos, para que as pistas centrais da Via Anchieta sirvam para a chegada a Santos, e as laterais se destinem ao acesso portuário. O outro é o Rabo do Dragão, também na Anchieta — uma alça de acesso ao Jardim Casqueiro, em Cubatão.

PAC e PPI

O Governo também cita o projeto do túnel submerso Santos-Guarujá, que aliviaria o tráfego na Rodovia Cônego Domênico Rangoni” e “foi indicado como obra prioritária” pelo Estado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também está no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) paulista.

Ao governador

A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB) esteve em São Paulo na quinta-feira. Levou ao governador Tarcísio de Freitas relatórios com demandas da Cidade. Entre elas, a de que não se abram praças de pedágio na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega após concessão.

Em Brasília

Na quarta, Raquel foi à Câmara Federal, onde participou de homenagem a quem trabalha por pessoas com deficiência conduzida pelo deputado Alberto Mourão (MDB).

Abandono

Tramita na Câmara Federal projeto de lei do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB, foto) para ampliar o rol de punições no Código Penal por abandono de pessoas incapazes.

Possíveis penas

O tucano pretende que, se houver crime contra a dignidade sexual da pessoa incapaz abandonada, a punição seja de três a oito anos de reclusão. A pena aumentaria em um terço se a vítima estivesse incapacitada de exprimir sua vontade. E o projeto prevê um artigo novo no Código sobre abandono de passageiro, de qualquer tipo de transporte, que não possa se defender, com dois a cinco anos de prisão.

Volta às origens

Maior central sindical do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) fará 40 anos na segunda-feira. Mas festejará hoje, das 17 às 22 horas, na Avenida dos Sindicatos, 523, na Vila Mirim, em Praia Grande. Foi na Cidade onde, em 1981, tomou-se a decisão de criar a CUT.

“Esse comportamento coletivo (do Exército) não se coaduna com eventuais desvios de conduta, que são repudiados e corrigidos”

Tomás Paiva, general e comandante do Exército, em mensagem pelo Dia do Soldado, ontem, durante solenidade realizada em Brasília.