Aumento das taxas judiciárias no Estado é aprovado

[[legacy_image_294947]] Após adiamento da votação por falta de quórum, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o projeto de lei que aumentará as taxas judiciárias no Estado. Foram 51 votos a favor, 28 contra e uma abstenção. Na prática, após a sanção do texto pelo Executivo, haverá consequências como o aumento, de 1% para 1,5%, do valor da causa e a elevação do valor da petição de um recurso denominado agravo de instrumento, de dez para 15 unidades fiscais do Estado (Ufesps, de R\$ 342,60 para R\$ 513,90).

A futura lei era um pedido do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), sob o argumento de que a atualização de valores permitirá a cobertura das despesas com serviços públicos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no entanto, prevê mais dificuldade de acesso à Justiça.

Dos deputados estaduais locais, votaram a favor Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), Paulo Corrêa Júnior (PSD), Paulo Mansur (PL) e Solange Freitas (União). Caio França (PSB) foi contrário.

“Para aliviar”

“Estamos fazendo esforço para aliviar para os moradores”. Assim declarou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre a prevista abertura de praças de pedágio na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, conforme relato do deputado estadual Tenente Coimbra.

Sobre pedágios

Coimbra e Freitas se reuniram anteontem. A Justiça autorizou a retomada da licitação para se concederem rodovias litorâneas ao setor privado (leia mais na página A-6).

Doação de órgãos

Após ler na coluna que o colega Adilson Júnior (PP) sugeriu à Prefeitura de Santos uma campanha de estímulo à doação de órgãos, o vereador Rui De Rosis (União) lembrou os esforços feitos na Casa pelo irmão, Marcus, há cerca de duas décadas.

Em memória

Marcus — falecido em 2015 — é autor de uma lei, de 2008, pela qual o Município criou um Sistema de Captação e Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos. Em 2005, sugeriu que os veículos oficiais ostentassem adesivos de incentivo à doação e, em 2007, propôs uma campanha nacional ao Ministério da Saúde.

Do entorno

Exercendo o segundo mandato e sem poder tentar a reeleição, o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), não revela quem indicará para a sucessão. Mas estaria disposto a lançar alguém do secretariado.

Recuperação

O ex-prefeito de Santos e ex-deputado federal Beto Mansur recupera-se, em casa, do acidente vascular cerebral (AVC) que sofreu no dia 15. Recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na sexta-feira.

Quase cem

O ex-vereador Antônio Carlos Banha Joaquim tem tomado as rédeas do MDB em Santos, cuja direção não está oficialmente constituída. Segundo ele, o partido está “95%” certo no que se refere a apoiar a pré-candidatura da deputada federal Rosana Valle (PL) ao Palácio José Bonifácio.

Desenhando

Banha afirma que se trata de um “desenho” semelhante ao traçado pelo partido na Capital. Filiado ao MDB, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, está alinhado ao governador Tarcísio de Freitas — com quem a parlamentar sempre demonstra proximidade.

Podem ser

Para ter uma chapa forte de candidatos a vereador, Banha é um possível nome. O outro, do ex-vereador Marcelo Del Bosco, que havia subido a Serra para trabalhar com o ex-prefeito Bruno Covas .

No chão

Está perto de fazer um mês a suspensão da licitação da primeira fase das obras do Aeroporto Civil Metropolitano, em Guarujá. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou a decisão em 9 de agosto.“Estamos aguardando a manifestação do Tribunal de Contas”, afirma a Prefeitura. Não há prazo.

"É um projeto que vai permitir a retirada de mais de 70 milhões de brasileiros da situação de inadimplência e vai impor uma autorregulamentação aos bancos”

Elmar Nascimento (União-BA), autor do projeto de lei para criar o programa Desenrola Brasil e limitar os juros do cartão de crédito.