Audiência pública discute regularização fundiária da Vila São José em Cubatão

(Reprodução/Facebook Prefeitura de Cubatão)

O processo de regularização fundiária da Vila São José, em Cubatão, terá hoje, às 19 horas, uma audiência pública na UME João Ramalho (Av. Nove de Abril, 4.000, Vila Nova). Organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), o encontro tem por objetivo orientar a população sobre os trâmites da regularização no bairro, na área que ainda não recebeu a escritura definitiva (a parte velha). Na audiência, será esclarecido o passo a passo do processo, por exemplo, a visita de técnicos da Sehab para cadastramento das famílias, o georreferenciamento, para demarcação dos lotes, e fornecer a lista de documentos que os moradores devem apresentar durante o processo.

A reunião terá a presença de autoridades, equipes técnicas da Sehab, para tirar dúvidas, do prefeito César Nascimento (PSD) e da deputada federal Rosana Valle (PL), que em 2021 liberou R\$ 300 mil em emenda parlamentar para custear a regularização ora em curso. A verba beneficia cerca de 1,3 mil famílias, com acesso a medidas judiciais, sociais e urbanísticas para formalizar a escritura definitiva das moradias. Com a regularização fundiária, os moradores sairão da informalidade habitacional, ao terem garantido o direito de posse dos imóveis onde moram, em alguns casos, por décadas. Pois a Vila São José tem história.

Socó A atual Vila São José surgiu no início da década de 1960 em consequência do crescimento industrial de Cubatão. Foi fundada por um pescador, Arthur Isidoro Maes, que veio do Rio da Vó, em São Vicente, se estabelecer ali, uma área de mangue. Como criava em sua casa um socó, a ave acabou batizando informalmente a localidade: Vila Socó.

Tragédia Na noite de 24 de fevereiro de 1984, o incêndio em um oleoduto da Petrobras que passava sob a Vila Socó dizimou a comunidade e matou 93 pessoas – esse é o número oficial; acredita-se que a quantidade de vítimas fatais seja ainda maior. Rebatizada de Vila São José, a área foi urbanizada para reacomodar os sobreviventes, e desabrigados, nessa tragédia.

Fórum de acessibilidade Será hoje, das 13 às 17 horas, a 4a edição do Fórum de Acessibilidade para o Autismo de Santos. O encontro, aberto ao público, é promovido pela Escola do Legislativo e Cidadania, da Câmara de Santos, e será no auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, na própria sede do Legislativo santista (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova).

Participantes Os convidados do fórum são o juiz federal Alexandre Saliba; as advogadas Samantha Paixão e Juliana Bondia; o especialista em ortodontia Rodrigo Gallo; a administradora e mãe de uma criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Amanda Ribeiro; e Sérgio Lamberti, jovem autista de 22 anos que dará seu depoimento sobre o trabalho que realiza para aprimorar sua comunicação e alcançar seus objetivos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no link bit.ly/3W1mV0e.

Naming rights Na sessão de quinta-feira da Câmara de Santos, o vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PP, foto) usou a tribuna para relembrar a Lei 4.559/2024, de sua autoria, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar o uso de naming rights, ou direito de nome.

Olhar atento Zequinha lamentou que a lei, sancionada em outubro do ano passado, ainda não recebeu um olhar mais atento do Executivo.

Visibilidade “Com lei, Santos pode celebrar, mediante licitação, eventos como Natal, Ano Novo, Carnaval, festivais, além de equipamentos públicos da Cidade, como estádios, parques, teatros ou e até os bondes”, afirma.

Como funciona? Pelo texto da lei, fica o Poder Público Municipal autorizado a celebrar, via licitação, contratos de cessão onerosa com a iniciativa privada, para nomear eventos e equipamentos municipais com a marca do vencedor da licitação. “Santos possui equipamentos e eventos habilitados para conseguir patrocínio por naming rights”, enfatiza.