Assembleia vota nesta semana salários de policiais civis e militares no Estado de SP

[[legacy_image_268426]] Está prevista para terça-feira a votação do projeto de lei complementar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o reajuste salarial a policiais civis e militares. Trata-se de um grupo de servidores públicos para os quais o chefe do Executivo prometeu atenção especial ainda na campanha eleitoral.

Apesar disso e de emendas ao texto propostas por deputados estaduais de situação e oposição, a base governista conseguiu assegurar na última semana, no Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa e em sessões extraordinárias, que a proposta irá a plenário quase como chegou do Palácio dos Bandeirantes.

O item excluído, a pedido do Estado, era um artigo que previa contribuição previdenciária também para militares aposentados e para pensionistas, criticada pela categoria. Uma das ideias não incluídas na redação final foi uma emenda do deputado estadual Caio França (PSB), que visava a adicionar ao texto os agentes de segurança penitenciária, com 25% de correção.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

Índices diversos

“Não podemos deixar que (os profissionais de segurança vinculados à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) caiam no esquecimento da valorização proposta pelo Executivo”, escreveu França, num voto em separado ao projeto — que prevê índices diversos de reajuste, com média geral de 20,2%.

Sem exceções

Nem mesmo sugestões de deputados alinhados ao Estado, como Dimas Mecca Sampaio, o Major Mecca (PL), tiveram vez: ele desejava que o projeto previsse 20,57% de reajuste, de forma específica, para terceiros-sargentos e segundos-tenentes, a fim de se “garantir um mínimo de equidistância salarial” entre os cargos e patentes policiais.

Saúde coletiva

Também tramita na Assembleia, mas sem data para votação: projeto de lei para se instituir uma semana de conscientização e prevenção ao câncer em comunidades. Seria toda segunda semana de abril.

Nas periferias

A proposta foi apresentada no início da semana passada pela deputada estadual Solange Freitas (União). O objetivo consiste em “forçar o Poder Público” a facilitar o acesso ao cuidado com a saúde por quem vive em áreas periféricas.

Remoção de útero

Em Santos, o vereador Ademir Pestana (PSDB) pediu ao Ministério da Saúde que o SUS promova cirurgias de retirada total ou parcial de útero por videolaparoscopia.

Mais invasiva

Segundo o tucano, na saúde pública, mulheres só têm acesso à cirurgia aberta, com cortes, cicatrizes e mais tempo de recuperação.

Dinheiro extra

Ex-deputado federal, o gerente de Relações Institucionais da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur), Júnior Bozzella, está empenhado em mostrar que o repasse parcial de verba do Sesc e do Senac a essa estatal será benéfico ao setor turístico e, por tabela, favorecerá comércio e serviços.

Para o turismo

O possível envio de 5% do dinheiro de Sesc e Senac — R\$ 445 milhões anuais — à Embratur integra um projeto federal para alterar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O Senado o votaria, mas foi retirado da pauta.

Cálculos

Bozzella alega que as duas instituições são superavitárias e, por isso, os 5% a menos não lhes causariam prejuízo. Também cita estudo da Fundação Getulio Vargas pelo qual cada real usado para promover o turismo dá R\$ 20,00 de retorno em consumo por visitantes.

Transparência

Para evitar que alunos levem itens potencialmente perigosos à escola, o vereador Sérgio Jesus dos Passos, o Sérgio Santa Cruz (PSB), sugere que a Prefeitura de Guarujá inclua mochilas transparentes no kit escolar da rede municipal. A Câmara votará o projeto na terça.

Nossa região cresceu acima da média. (...) O investimento num transporte coletivo mais efetivo é fundamental”

Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), prefeito de Mongaguá e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada.