Após lei ser aprovada na Câmara, vereadores de Santos terão 20% a mais em emendas

[[legacy_image_265435]] Aumentará, de R\$ 1,810 milhão para R\$ 2,172 milhões, o valor das emendas que cada um dos 21 vereadores poderá apresentar ao Orçamento de 2024 da Prefeitura de Santos. A base para o reajuste é uma alteração na Lei Orgânica do Município, aprovada pela Câmara na semana passada e publicada ontem no Diário Oficial. O limite mínimo das emendas passa de 1% para 1,2% da receita corrente líquida — isto é, o total da arrecadação, deduzidos os valores para previdência e assistência de servidores.

Também foi elevado o limite máximo, de 1,2% para 2%, mas o presidente do Legislativo, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), declarou que será aplicado 1,2%, e o prefeito Rogério Santos (PSDB) está ciente. Conforme o vereador, o chefe do Executivo soube da proposta de mudar a Lei Orgânica nesse aspecto no último dia 25, quando levou à Câmara o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No documento, constava 1% para emendas. Agora, se emendará a LDO.

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Prodesan: contestação

Geonísio Pereira de Aguiar, o Boquinha, ex-diretor Administrativo e Financeiro da Prodesan, procurou a coluna para afirmar que sua demissão não foi por política, mas por ser uma “pedra no sapato” da empresa. Sem expor quais, diz que pode haver temas “a judicializar”.

Quer esclarecer

Boquinha, que alega ter se surpreendido com a informação de que deveria deixar o cargo e se negado a pedir exoneração, afirma estar disposto a ser chamado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para esclarecer de que está falando. Salienta, apenas, que “deixei as contas em dia”.

Política

O ex-diretor nega que tenha sido dispensado porque seu filho, o deputado estadual Matheus Coimbra de Aguiar, Tenente Coimbra (PL), poderia tentar a Prefeitura de Santos. “A candidata é a (deputada federal) Rosana Valle (PL)”. Coimbra, porém, já declarou que, se ela não concorresse, ele seria opção.

“Compromisso”

“O Odair (Gonzalez, presidente da Prodesan) foi muito digno comigo” ao tratar da demissão, que “não foi justa. O PL esteve no palanque do (então candidato a prefeito) Rogério Santos, e esse compromisso (de continuar no cargo) deveria ter sido cumprido”, considera Boquinha.

Respostas

“Desconheço quais seriam essas queixas em relação à empresa, onde ele desempenhou, com muita competência, a função”, respondeu Gonzalez à coluna. “Esclarecemos que não houve compromisso firmado com o ex-vereador Geonísio Pereira de Aguiar, o Boquinha”, declarou, em nota, a Prefeitura.

IML: duas datas

Conclusão até o começo do próximo semestre e início do funcionamento em novembro. São informações dos deputados estaduais Tenente Coimbra e Solange Freitas (União) sobre o futuro prédio do Instituto Médico Legal (IML) no Estuário, em Santos. Ontem, eles foram recebidos, na Capital, pelo secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (foto).

Do barulho

Está na pauta de votações de hoje da Câmara de Santos o projeto de lei complementar do Executivo para que obras públicas possam ocorrer em qualquer horário. Mas nem sempre, e sim, “excepcionalmente e por prazo determinado”, e “especificando na autorização os horários de funcionamento”.

Perdão e isenção

Outros dois itens, em discussão final, serão os projetos da Prefeitura para perdoar e isentar de taxas de Licença e Publicidade empreendedores afetados pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

IPTU também?

Há emendas do vereador Paulo Miyasiro (Republicanos) para remissão e isenção também de IPTU. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa emitiu pareceres contrários. Contudo, serão votadas.

É raríssimo time ser campeão invicto. (...) Para ser campeão, você não pode perder a final”

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, sobre a derrubada das mudanças que o Governo Federal havia feito no Marco do Saneamento.