Após decisão do TSE, juiz local recalculará quociente de vereadores em São Vicente

[[legacy_image_267894]] Não tem data para chegar à 177ª Zona Eleitoral de São Vicente a decisão monocrática do ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou nulos os votos recebidos pelo antigo PSL na eleição de 2020 para a Câmara Municipal.

Quando isso ocorrer, caberão ao juiz local Mário Roberto Negreiros Velloso o recálculo do quociente eleitoral — número mínimo de votos que partidos devem somar para ter direito a vagas no Legislativo — e a definição de quais candidatos substituirão os vereadores Wagner Santos Pinheiro, o Wagner Cabeça, e Rogerio Barreto Alves, o Sargento Barreto.

Este último ocupa o lugar de Carlos Eduardo de Jesus Oliveira, o Dr. Eduardo Oliveira, hoje secretário municipal de Habitação. Os três estão no União Brasil, resultante da fusão dos agora extintos PSL e DEM. Mas decisão não afeta os vereadores que eram do Democratas e passaram para o União: o presidente da Casa, Adoilson Ferreira dos Santos, o Adilson da Farmácia, e Thiago Alexandre da Silva.

Ex-DEM sai ileso

Quem deixa clara essa separação é o advogado Manuel Pacheco Dias Marcelino, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e professor de pós-graduação na Escola Judiciária Eleitoral Paulista. “Como se trata da eleição de 2020 (antes da fusão PSL-DEM), o acórdão (decisão) é nesse sentido”, afirma.

Até lá, continuam

Enquanto não for oficializada a decisão do ministro, da qual cabe recurso ao plenário do TSE, Wagner Cabeça e Sargento Barreto permanecem vereadores. Cabeça, porém, não compareceu à sessão de ontem. Tudo em meio à dúvida sobre o que ocorrerá quando os 13.333 votos dados ao PSL em 2020 deixarem de valer na divisão das 15 cadeiras.

No fim das contas

A incerteza se dá porque, em contas feitas informalmente por partidos e vereadores — cujo resultado varia —, é possível que, entre os demais partidos, haja aumento ou diminuição de vagas. Por ora, estão cotados para assumir Felipe Roma, o Rominha (PP), e Alfredo Moura (Pros). A conferir, o cálculo oficial.

Foi na véspera

A sentença de Carlos Horbach se deve à fraude na cota de gênero, pelo PSL vicentino, no registro de candidaturas femininas em 2020. Data de segunda-feira, um dia antes de a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para anistiar partidos que descumpriram a regra. A PEC é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

PSD sem ‘B’

O prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes, trocou PSDB por PSD — como o de Bertioga, Caio Matheus.

Mar e mata

O secretário de Meio Ambiente de Santos, Marcos Libório (foto), foi a Brasília na quarta-feira. Expôs a técnicos do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, iniciativas contra a poluição marinha e ações ligadas à Mata Atlântica.

Sem fumo

E a deputada federal Rosana Valle (PL) apresentou projeto de lei na Câmara para que se proíba fumar em praias com certificação de qualidade ambiental. Uma delas é a do Tombo, em Guarujá. “A ideia é incentivar a conservação ambiental, promover o turismo sustentável e garantir a segurança e a saúde dos frequentadores das praias”, diz.

Licitação mantida

A Prefeitura de São Vicente manteve para hoje a abertura dos envelopes das empresas interessadas em fazer uma Estação Rodoviária definitiva na Praça Bernardino de Campos, no Centro. Decidiu não suspender o certame mesmo com ordem judicial para explicar sobre o impacto da obra na vizinhança.

Finanças santistas

Hoje, às 19 horas, no Auditório da Câmara de Santos, haverá audiência pública para discussão dos projetos de lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e do Plano Plurianual para os próximos dois anos.

“(...) Tem dado o melhor de si. Peço a Deus que não tenha errado. E cada um siga a sua vida”

Jair Bolsonaro (PL), sobre seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, preso por suposta fraude no cartão de vacinação do ex-presidente.