Antes de sentença final, Cabeça abre espaço à transição em Mongaguá

(Alexsander Ferraz/AT)

Horas após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) que, na prática, validou os votos do candidato à Prefeitura de Mongaguá pelo PP, Paulo Wiazowski Filho, o prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos, foto), emitiu nota na qual se mostrou disposto a iniciar a transição de governo. Ainda que se possa apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cabeça disse, em nota, respeitar “a democracia e a decisão da Justiça Eleitoral” e que “estamos aguardando o pedido de transição do prefeito eleito (...), para que possamos deixar uma equipe preparada para as ações transitórias”.

Adversários ainda não dão a questão como definitiva. Um dos que haviam contestado a candidatura de Paulinho foi o advogado Renato Donato, ex-vereador e futuro primeiro suplente do PSB na Câmara. “Estudaremos a possibilidade de recurso ao TSE, uma vez que na Corte superior esse tema já foi avaliado, e o entendimento é diverso do TRE-SP”, afirmou.

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Até domingo O advogado Leandro Petrin, que representa a coligação do candidato à Prefeitura Rafael Redó (Republicanos), expôs argumento semelhante para o recurso que apresentará ao TSE até domingo, dentro dos três dias de prazo para apelação, contados desde ontem.

Argumento “A coligação vai ao TSE, até porque o TRE se afastou da jurisprudência (conjunto de decisões judiciais) do TSE. Inclusive, em um caso que gerou precedente, com decisão no Supremo Tribunal Federal (STF)”, comentou Petrin. O Ministério Público Eleitoral não respondeu à coluna.

Calendário Em todo o País, a diplomação dos eleitos será em 19 de dezembro. Tomarão posse em 1o de janeiro.

Funcionalismo Os dois sindicatos que representam os cerca de 11 mil funcionários e 7 mil aposentados e pensionistas da Prefeitura de Santos têm, novamente, campanhas salariais separadas. Ontem à noite, o Sindserv fez a primeira assembleia da campanha salarial para o próximo ano. A data-base da categoria é em fevereiro.

Dois sindicatos A outra instituição dos servidores, o Sindest, havia promovido assembleia em 24 de outubro e aprovado reivindicações: reajuste equivalente à inflação oficial do País, o IPCA, estimado em 5% entre fevereiro deste ano e janeiro de 2025, mais 10% de aumento real, por exemplo.

Esperam emendas Os projetos do Orçamento e do Plano Plurianual da Prefeitura foram aprovados ontem, na Câmara de Santos, em primeira discussão. O prazo para emendas é até dia 14.

Federalização O Diretório do PT em Santos, presidido pelo vereador Francisco Nogueira, enviou pedido formal para que as direções nacional e estadual do partido se alinhem em defesa da federalização das investigações da morte do menino Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, em ação policial no Morro São Bento.

Cortejo e cemitério Em nota, Nogueira queixou-se da postura policial no cortejo do caixão do menino e diante do cemitério onde se enterrou o corpo da criança, apontando “métodos racistas e fascistas da PM paulista”.

Mais policiais Ontem, a Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que reforçará o policiamento para identificar e prender os criminosos que atacaram policiais na terça à noite, quando Ryan foi morto.

Em análise O Conselho Deliberativo da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa analisará, no dia 13, os projetos inscritos em um edital para custeio de projetos e estudos terapêuticos. Os deputados estaduais Caio França (PSB) e Eduardo Suplicy (PT) destinarão R\$ 500 mil, cada, em emendas.

“Eleito Trump nos Estados Unidos, isso vai influenciar o Judiciário daqui? Eu não acredito”

Michel Temer, ex-presidente, à Folha de S.Paulo, sobre declaração do também ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao jornal, de que “acredito que o Trump gostaria que eu fosse elegível”. Interlocutores de Bolsonaro dizem que o STF não resistiria a um “vento contra” dos EUA.