Remédios com Cannabis são liberados

[[legacy_image_357503]] O Governo Estadual aprovou o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas que orientam a prescrição e o uso do canabidiol e do tetrahidrocanabinol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, pacientes que estiverem passando por tratamento médico que necessite do medicamento poderão retirá-los em farmácias de medicamentos especializados, conforme resolução datada do dia 7 (veja a íntegra mais abaixo).

Quem tem síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut ou do complexo de esclerose tuberosa e apresenta epilepsias resistentes a fármacos e de difícil controle poderá ser beneficiado com a medida. O protocolo também definiu critérios para distribuição dos medicamentos, como prescrição médica, forma de administração, contraindicações, exames, documentos a serem apresentados e um termo de responsabilidade que deverá ser preenchido e assinado pelo médico e pelo paciente ou responsável.

A medida se baseia na Lei Estadual 17.618, de 2023, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB). A Secretaria Estadual de Saúde, em conjunto com uma comissão, elaborou o protocolo. “Acho que isso representa o início de uma quebra de preconceito, mas é só o começo, pois ainda temos muitas patologias que precisam ser contempladas. Ainda queremos poder ampliar isso. Esse é o nosso principal desafio”, diz o deputado.

França afirma que, embora a novidade seja um avanço significativo, pontos dela ainda precisam ser melhorados. Ele produziu um novo projeto de lei, aprovado com urgência, para autorizar o Governo do Estado, por meio de universidades públicas e institutos vinculados a elas, a produzir medicamentos à base dessas substâncias. “Com isso, elas poderão fazer o plantio, garantindo qualidade e uma produção de grande escala, fazendo com que o medicamento fique mais barato.”

O deputado considera que a ampliação das patologias atendidas pelos medicamentos citados na resolução pode tornar o Brasil referência mundial de acesso gratuito a eles. “É um dia para agradecer o compromisso de todos os que estiveram conosco nesta árdua jornada, que está só no começo, pois temos muito a avançar na pauta.”

Como obter

Para ter acesso ao medicamento, os pacientes precisam estar diagnosticados com as patologias citadas na resolução e morar em qualquer cidade do Estado.

Também é preciso estar em posse de documentos e receituário preenchido e assinado por profissional da rede pública ou privada.

Contraindicação

A princípio, o medicamento não é indicado para menores de 2 anos de idade, pois, segundo a secretaria, estão sendo seguidas orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ainda segundo o protocolo, a cada seis meses, as crises epiléticas serão monitoradas e medidas e, caso haja redução de 30% dos episódios com relação aos do mês anterior, o uso dos medicamentos poderá ser interrompido.

Confira a íntegra da Resolução Estes são os locais de dispensação de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica do Estado:

Bertioga

Rua Rafael Costábile, 582, Centro. Tel.: 3316-2909

Cubatão

Avenida Pedro José Cardoso, 238, Centro Guarujá

Rua Marivaldo Fernandes, 275, Vila Júlia. Tel.: 3348-1356

Rua Rouxinol, 25, Jardim dos Pássaros. Tel.: 3353-1648

Av. São João, 155, Pae Cará. Tel.: 3341-6873

Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/no, Santa Cruz dos Navegantes. Tel.: 3354-8023 Itanhaém

Rua Henrique Julio de lima, 112, Belas Artes. Tel.: 3427-2768 Mongaguá

Av. São Paulo, 3.570, Vera Cruz . Tel.: 3507-3349 Peruíbe

Rua Alfredo Gomes, 46, Centro. Tel.: 3451-3044, ramal 224 Praia Grande

Rua das Begônias, 453, Real. Tel.: 3496-5219

Rua Mathilde de Azevedo Setubal, 530, Caiçara. Tel.: 3496-5204

Rua Cesar Rodrigues Reis, 850, Maracanã. Tel.: 3496-5248

Rua João Caetano, 101, Melvi. Tel.: 3496-5264 z Rua Menotti Del Picchia, 179, Esmeralda. Tel.: 3496-5232

Av. das Araucárias, 181, Samambaia. Tel.: 3496-5215

Rua Esmeraldo Tarquínio, 471, Ribeirópolis. Tel.: 3496-5265

Av. dos Sindicatos, 635, Nova Mirim. Tel.: 3496-5203

Rua Nossa Senhora da Conceição, 400, Mirim. Tel.: 3496-5212

Rua Meinacós, 95, Vila Tupi. Tel.: 3496-5205

Rua José Jorge, 559, Ocian. Tel.: 3496-5245

Rua Clóvis Batista dos Santos, 598, Anhanguera. Tel.: 3496-5159

Rua Idelfonso Galeano, 368, Tupiry. Tel.: 3496-5209

Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 2.929, Aviação. Tel.: 3496-5202

Av. dos Trabalhadores, 3.801, Antártica. Tel.: 3496-5246

Rua Antônio Cândido da Silva, 1.075, Vila Sônia. Tel.: 3496-5207

Av. dos Trabalhadores, 1.717, Jardim Glória. Tel.: 3496-5210

Av. Presidente Kennedy, 2.100, Guilhermina. Tel.: 3496-5200

Av. Rio Branco, 562, Forte. Tel.: 3496-5221

Av. Presidente Kennedy, 918, Boqueirão. Tel.: 3496-5201

Santos e São Vicente (mesmo endereço para as duas cidades)

Rua Alexandre Martins, 70, Aparecida. Tel.: 3278-7719