Inteligência artificial não poderá substituir médicos e ganha novas regras no Brasil

A regulamentação também garante ao médico a possibilidade de não utilizar sistemas que não tenham validação científica suficiente (Imagem gerada por IA)

Está em vigor desde o último dia 26 uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabeleceu novas normas para o emprego da inteligência artificial (IA) na medicina. De acordo com o órgão, a medida – publicada em fevereiro – define “parâmetros para que essas tecnologias sejam utilizadas de forma ética e segura, preservando a autonomia do médico, os direitos dos pacientes e a proteção dos dados de saúde”.

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Entre as principais determinações, a resolução reforça que a IA deve ser utilizada como instrumento de suporte, mas não substitui o médico. As decisões sobre diagnóstico, prognóstico, prescrição ou outro procedimento médico seguirão sob responsabilidade do profissional - o médico poderá aceitar ou descartar as sugestões apresentadas pelos sistemas de IA, conforme sua avaliação e julgamento.

A regulamentação também garante ao médico a possibilidade de não utilizar sistemas que não tenham validação científica suficiente, certificação regulatória adequada ou que estejam em desacordo com princípios éticos, técnicos ou legais.

O profissional também não poderá ser obrigado a seguir, de maneira automática, recomendações produzidas pela tecnologia. Da mesma forma, não poderá ser punido por recusá-las, desde que sua conduta se baseie em critérios técnicos e éticos da medicina.

Outra determinação é que o paciente seja comunicado, de maneira clara e acessível, sempre que a IA tiver participação relevante em seu cuidado, diagnóstico ou tratamento. A resolução também reforça o respeito à autonomia do paciente, inclusive nos casos em que houver recusa ao uso da tecnologia.

Registro Entre as mudanças práticas está a obrigatoriedade de o médico anotar no prontuário do paciente a utilização de sistemas de IA como suporte à decisão clínica.

Mesmo contando com o auxílio da tecnologia, entretanto, o profissional continua sendo totalmente responsável, do ponto de vista ético-profissional, por atos médicos realizados com o emprego da inteligência artificial.

Por outro lado, a norma define proteção contra responsa-bilização indevida por falhas provocadas exclusivamente por IA. Para isso, será necessário demonstrar que o médico utilizou a ferramenta de forma crítica e ética.

A proteção dos dados dos pacientes também passa a contar com regras específicas. O médico deverá garantir a confidencialidade, integridade e segurança das informações de saúde processadas pelos sistemas. A resolução proíbe, ainda, a utilização de ferramentas que não apresentem níveis mínimos de proteção compatíveis com a natureza sensível desses dados.

Instituições e responsabilidade As novas exigências também envolvem hospitais, clínicas e outras instituições médicas. Estabelecimentos que desenvolvam ou adotem soluções de IA deverão fazer uma análise inicial dos riscos associados à tecnologia. Os sistemas serão enquadrados como de risco baixo, médio, alto ou inaceitável.

Nos serviços de saúde que adotarem sistemas próprios de inteligência artificial, a resolução determina a criação de uma Comissão de IA e Telemedicina. O grupo deverá ser coordenado por um médico e ficará subordinado à diretoria técnica.

As regras não valem apenas para tecnologias que venham a ser adotadas futuramente. A resolução deixa claro que as determinações também abrangem modelos, sistemas e aplicações de IA que já estejam em desenvolvimento ou em funcionamento nas instituições médicas quando a norma entrar em vigor.

Ensino e gestão Para Raphael Albino, professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Einstein (FICSAE), ligada ao Hospital Israelita Albert Einstein, o potencial da IA para aperfeiçoar processos deve ser explorado em diferentes áreas.

“Trazemos a IA para a melhora na tomada de decisões. É importante lidar com a gestão de inventário e toda a questão de utilizar reconhecimento de imagens para reduzir desperdício, principalmente de medicamentos que vão vencer”, explica.