Trabalho remoto em plataformas digitais cresce no mundo, mas precarização e falta de direitos alarmam especialistas

Plataformas tratam os trabalhadores como colaboradores autônomos, independentes, o que na prática significa negar direitos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O trabalho remoto por meio de plataformas digitais tem se tornado a principal fonte de renda para 60% dos profissionais da área, mas é realizado, em sua maioria, sob condições precárias. É o que revela o Relatório Fairwork Cloudwork Ratings 2025, coordenado pela Universidade de Oxford e pelo instituto WZB Berlin, que avaliou 16 das principais plataformas de trabalho digital do mundo, incluindo casos no Brasil.

As plataformas analisadas prestam serviços como alimentação de inteligência artificial, criação de conteúdo, suporte a vendas e até atividades profissionais como advocacia, contabilidade e arquitetura. Apesar da alta demanda e do volume financeiro movimentado — mais de US\$ 557 bilhões em 2024 —, os trabalhadores enfrentam atrasos ou ausência de pagamentos, remuneração inferior ao salário mínimo e falta de proteção social.

A média de pontuação das plataformas avaliadas foi de apenas 3,5 em 10. As piores colocadas — Amazon Mechanical Turk, Freelancer e Microworkers — não pontuaram. Outras, como Upwork, Fiverr e Remotasks, também apresentaram desempenho insatisfatório. Apenas quatro empresas conseguiram comprovar que pagam, no mínimo, o salário mínimo local, descontados os encargos.

Entre os problemas mais graves está o não pagamento de serviços prestados. Um terço dos entrevistados relatou já ter recebido em cartões-presente, que precisaram ser revendidos online para serem convertidos em dinheiro. Muitos trabalhadores estão em países do Sul Global, como o Brasil, enquanto as plataformas operam a partir do Norte Global, o que dificulta ainda mais o acesso à justiça e à regulação.

Além da remuneração insuficiente, os contratos apresentam cláusulas ambíguas e pouco transparentes, dificultando o entendimento das regras, principalmente para quem não domina o inglês. Isso compromete a segurança jurídica do trabalhador e pode levar a suspensões arbitrárias ou desligamentos injustificados das plataformas.

A falta de proteção à saúde física e mental também é alarmante. O relatório cita o caso de uma trabalhadora do Peru que desenvolveu um grave problema de retina após longas jornadas frente às telas, sem qualquer assistência da empresa contratante. Jornadas exaustivas de até nove horas por dia são comuns, sem garantias de descanso ou compensação.

O relatório do Fairwork defende a regulação nacional e internacional desse tipo de trabalho, que pode envolver até 400 milhões de pessoas no mundo, segundo o Banco Mundial. O objetivo é garantir condições mínimas de dignidade, remuneração justa e segurança aos trabalhadores digitais, hoje invisíveis às leis tradicionais do trabalho.

No Brasil, o Ministério Público do Trabalho acompanha casos por meio do Projeto Plataformas Digitais, que recebe denúncias de violações trabalhistas. O procurador Rodrigo Castilho critica o enquadramento dos profissionais como autônomos, o que na prática elimina o acesso a direitos como 13º salário, férias e descanso remunerado, previstos para empregados formais.

Castilho defende a aplicação imediata da legislação nacional enquanto não houver uma regulação específica. Ele também cobra um compromisso ético das plataformas, lembrando que o lucro não pode se sobrepor à dignidade humana: “É inaceitável que esses trabalhadores não sejam contemplados com nenhum direito”, afirmou.

O projeto Fairwork, que está em curso desde 2023, já ajudou algumas plataformas a realizarem 56 melhorias contratuais e operacionais. Entretanto, apenas três das 16 empresas investigadas responderam ao relatório de 2025, indicando que ainda há um longo caminho para tornar o trabalho digital verdadeiramente justo e sustentável.