"Temos que zelar para que não haja regressão nos direitos humanos", diz Gilberto Rodrigues

[[legacy_image_9168]] A imagem do menino sírio, de 3 anos, encontrado morto em uma praia da Turquia chocou a humanidade, e por um instante a Editora Moderna também teve dúvida se ela deveria ilustrar um livro paradidático destinado a adolescentes de 13, 14 anos. “Decidimos que sim, porque essa foto é mesmo o símbolo da questão dos refugiados, e foi uma forma de chamar a atenção do mundo para essa ferida”.

A fala é de Gilberto Rodrigues, santista, professor na Universidade Federal do ABC na área de Relações Internacionais. Ele acaba de lançar o livro “Refugiados: o grande desafio humanitário”. E por que um livro para adolescentes? Na entrevista que segue, o autor explica essa e outras questões sobre o tema.

Refugiados: o grande desafio humanitário. Do que trata o livro?

A origem foi em uma conversa com a editora e a ideia de escrever algo sobre refugiados mas para um público mais jovem. Eu venho acompanhando a literatura sobre o tema na área acadêmica: dissertações, teses, livros. A gente tem visto um crescimento grande dessa literatura, mas no campo de livros paradidáticos, não tinha nada.

E qual é a ideia ao lançar o livro paradidático sobre esse tema?

Essa coleção da Moderna, "Desafios", é para o ensino fundamental 2, jovens entre 13 e 14 anos. Nunca tinha escrito para esse público e isso é desafiador por causa da linguagem. É um livro bem ilustrado com gráficos, mapas para ajudar na compreensão.

E por que é importante escrever para esse público sobre refugiados, um tema que parece longe da realidade deles?

Eu sempre achei que o meu papel na universidade tinha uma relação direta com o grande público. Não dava pra ficar trancado com meu conhecimento dentro da universidade. Nunca me vi assim. Esse é o campo da extensão, o campo de podermos dialogar com a sociedade. Os livros paradidáticos são uma oportunidade de fazermos isso, traduzindo certos elementos para uma linguagem mais simples. Precisamos romper a barreira dos termos herméticos e difíceis e desenvolver uma narrativa de mais fácil compreensão. Me sinto consciente de que estou na universidade, mas não de costas para a sociedade.

E a questão dos refugiados é, no seu entender, o grande desafio humanitário da atualidade?

Esse subtítulo do livro, "o grande desafio humanitário", tem um contexto político que a gente demarca com a guerra da Síria. A guerra na Síria é um divisor de águas. São 6 milhões de refugiados só da Síria. Juntando com Afeganistão, Sudão do Sul, Mianmar, teremos 68,5 milhões de pessoas deslocadas no mundo, que incluem refugiados, deslocados internos e apátridas. Em 2015, esse número já ultrapassou o da Segunda Guerra Mundial, sem ter uma guerra mundial.

E quem paga essa conta?

Essa é a outra variável importante do problema: a diminuição dos recursos para atender a crise humanitária. O Acnur não tem orçamento para os campos de refugiados, os projetos de proteção. O dinheiro vem de doações voluntárias dos países. A partir de 2008, com a crise econômica mundial, houve redução das doações. Então, no momento e que cresce o número de refugiados e a crise humanitária a partir disso, desce a quantidade de recursos para ajudar nessa questão.

Acompanhando o noticiário, temos a impressão de que os países que mais recebem refugiados são Alemanha, França, Inglaterra....É isso mesmo?

No livro eu falo sobre isso. Não são os países ricos que mais recebem, não. Entre os ricos, a Alemanha é o que mais recebe, sim, mas o fluxo maior de refugiados é transfronteiriço. Os refugiados vão predominantemente para os países que fazem fronteira com os que estão em crise. Só a Turquia já recebeu 3 milhões de refugados, muitos em campos específicos para eles.

E esses campos não têm perspectivas otimistas também...

O problema dos campos: uma geração inteira perdida de educação, violência contra meninas e meninos, estupros diários...uma situação que afronta a dignidade humana em todos os sentidos.

O ideal é que essas pessoas não precisassem sair de seus países. Isso resolveria a questão da curva ascendente, porque nem sempre foi assim. Você enxerga esse momento para a humanidade?

Temos uma variável nessa questão que é a mais relevante. Porque a crise econômica se resolve com o tempo. Elas são cíclicas, se revertem, e as contribuições voluntárias dos países voltam a crescer. O que preocupa é a ascensão dos partidos de ultradireita nos países desenvolvidos. Um dos discursos centrais desses partidos é o fechamento das fronteiras, expulsão de migrantes.

E aí não estamos falando de dinheiro, mas de ideologia..

Exatamente. Isso é muito preocupante. Na Europa, já temos Polônia, Hungria, Holanda, Itália, todos com o mesmo discurso gênico, que buscam uma raça pura, uma identidade sem contaminações, quando nós sabemos que é exatamente essa mistura que faz a riqueza das nações.

Mas esses países que fecham fronteiras e adotam uma política de expulsão dos refugiados não são signatários de acordos internacionais pró-refugiados?

Foram, deixaram de ser em muitos casos ou simplesmente passaram a violar os acordos por conta de uma composição em tribunais superiores, em que houve reversão dessa conduta. Mas também existe um movimento contrário à ultradireita, que vem da própria sociedade, dos operadores dos direitos humanos.

E você enxerga um horizonte mais favorável no futuro?

Quando o Acnur surgiu, foi para acabar um dia. Ele não surgiu para ser uma organização permanente. Se formos pensar que esse quadro pode se agravar devido a novas situações...

Que novas situações?

A mudança climática, por exemplo. A mudança climática vai gerar deslocados ambientais. Eles não têm proteção jurídica no campo da definição de refugiado. Se estivéssemos numa situação mundial normal, ou seja, sem ascensão da ultradireita, sem crise econômica, certamente que o passo imediato para abranger os deslocados ambientais seria rever a definição de refugiado e incorporá-los nos direitos. A definição de refugiado está no campo do "perseguir", e a mudança climática não persegue ninguém, por isso era preciso ampliar esse espectro.

E por que não se mexe nessa definição?

Porque há um grande temor de fazer regredir o que já existe. Toda a pauta de direitos humanos está travada sobre isso, ninguém quer falar em mudar essa legislação porque o risco de regredir é maior que o de avançar. Ou seja, vamos manter o que já temos, e tentar resolver de maneira criativa essa outra demanda das mudanças climáticas.

E o Brasil nesse cenário?

Olha, nós podemos dizer que o Brasil é um país que tem uma lei boa para os refugiados, a Lei 9.474/97. Quando a pessoa entra aqui e pede o refúgio, recebe um protocolo de solicitação. E esse protocolo é um passe livre para ela transitar no país inteiro.

Por tempo indeterminado?

Pelo tempo que durar a definição sobre o pedido. Outra coisa positiva no Brasil é que, com o protocolo, a pessoa pode tirar carteira de trabalho, usar o sistema único de saúde, enfim, ter todos os direitos garantidos. Em países como a Austrália, por exemplo, o solicitante de refúgio fica detido. Ele fica confinado mesmo, em centros de detenção. No Brasil, temos muitos depoimentos de refugiados dizendo que aqui eles se sentem livres.

Mas uma coisa é ter o direito garantido, outra é ser aceito pela sociedade...

Sim, e esse é um problema. Se a pessoa for negra, por exemplo, vai sofrer discriminação como o negro brasileiro sofre também. Por outro lado, estamos vivendo uma situação atípica nas escolas públicas, já que o solicitante de refúgio também tem acesso ao sistema educacional. As escolas públicas estão se internacionalizando mais que as privadas. Hoje, é muito comum vermos estudantes de outros países nos bancos escolares, filhos de refugiados.

Mas como dizer aos moradores de um país que está recebendo milhares de refugiados que os acolham afetivamente se, em alguns casos, terão que dividir empregos escassos em uma economia que já está em crise? A rejeição a esses refugiados é quase natural, não? Como Roraima e as cidades que fazem limite com a Venezuela.

A Venezuela é o grande tema do refúgio no Brasil. O Brasil tem, oficialmente, apenas 10 mil refugiados. E a Polícia Federal nos informa que, no ano passado, só 5 mil residem no Brasil. Ou seja, dos 10 mil, 5 mil foram embora ou voltaram pra casa.

E isso é pouco?

Nós estamos falando de um universo de 5 mil refugiados em um país com 210 milhões de habitantes, em um território continental como o Brasil. Isso é nada, é ínfimo. É vergonhoso pensar que uma pessoa pode ter uma atitude xenofóbica com o refugiado em um cenário como esse. A Turquia tem 3 milhões de refugiados. O Líbano, um país do tamanho de Sergipe, tem um milhão de refugiados.

Então, você diria que não justifica pensar que o refugiado vai tirar emprego do brasileiro. É isso?

Olha, tem dois argumentos comuns para não querer o refugiado no Brasil. O primeiro é dizer que ele vai tirar o emprego do brasileiro, e o segundo é dizer que ele traz doença. E as duas são falsas. Nenhuma delas se comprova com dados reais.

Você acredita que esse fluxo migratório de venezuelanos entrando por Roraima se estabiliza ou regride em algum momento?

A tendência é o conflito entrar em uma bifurcação. Ou o conflito se torna agudo e teremos até uma guerra civil ou partimos para uma negociação, mediada internacionalmente. Já houve, agora, a notícia de que a Noruega recebeu representantes do Guaidó e do Maduro pra negociar. É um ótimo sinal. Se for por esse caminho, a tendência é uma composição política, até com a participação da ONU, e o cenário pode ser de regresso desses refugiados à Venezuela, um regresso lento como deve ser.

A mídia tem noticiado a chegada de refugiados venezuelanos à Baixada Santista, mas as providências necessárias para acomodá-los, como casa e emprego, parecem estar sendo adotadas mais pelas entidades assistenciais que pelas prefeituras ou Governo do Estado. O terceiro setor é mais ativo nessa questão que os órgãos públicos, não?

O modelo de acolhimento no Brasil não foi feito focado no Estado. A lei brasileira é muito boa no campo da proteção, mas deficiente no campo da integração. Então, temos no Brasil um problema sério de falta de política pública para essa tarefa. Nem orçamento pra isso tem. Ou seja, o modelo foi feito para que as organizações não-governamentais atuassem.