STF prorroga conciliação sobre marco temporal de terras indígenas até junho

Mendes prorrogou os trabalhos de conciliação sobre marco temporal (Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 25 de junho os trabalhos da comissão de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com a decisão, novas audiências poderão ser realizadas até essa data, buscando avançar nos pontos de divergência entre os envolvidos.

Mendes é o relator de diversas ações que tratam do tema. De um lado, partidos como PL, PP e Republicanos defendem a validade da tese do marco temporal, que foi aprovada pelo Congresso. Do outro, entidades indígenas e partidos aliados ao governo federal questionam a constitucionalidade da proposta.

No ano passado, o ministro optou por encaminhar o caso para uma tentativa de conciliação entre as partes, mesmo após ter negado um pedido de suspensão da tramitação do projeto no Congresso — decisão que desagradou representantes indígenas. Em protesto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou do processo de conciliação, alegando falta de equilíbrio nos debates e afirmando que os direitos dos povos indígenas não são negociáveis.

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito à posse de terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial naquela época. Essa interpretação é criticada por lideranças indígenas, que argumentam que ela desconsidera expulsões e deslocamentos forçados.

Em 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que validava o marco temporal, mesmo após o Supremo ter declarado a tese inconstitucional. A decisão do STF foi um dos fundamentos do veto presidencial, mas acabou sendo revertida pelos parlamentares.