STF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre falsificação de cartão de vacina

Decisão foi motivada pelo pedido feito pela PGR (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou não haver provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro. Segundo o procurador Paulo Gonet, a acusação se baseava exclusivamente no depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Cid afirmou que a ordem para falsificação teria partido do ex-presidente.

Moraes destacou que a legislação impede que uma denúncia seja feita apenas com base nas declarações de um colaborador, exigindo outras provas independentes que confirmem as alegações.

O arquivamento também se estende ao caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que, segundo a Polícia Federal, teve seus dados falsificados no ConecteSUS para constar como vacinado contra a covid-19.

Entenda o caso Em março do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que Mauro Cid foi o articulador da emissão de cartões de vacinação falsos para Bolsonaro e sua família, incluindo suas filhas e esposa. A investigação apontou que ele teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde para permitir a entrada e saída do ex-presidente nos Estados Unidos, burlando as exigências sanitárias do país e do Brasil.

Bolsonaro embarcou para os EUA em 30 de dezembro de 2022, após perder as eleições. A PF relacionou a falsificação do cartão de vacinação ao contexto da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Apesar das conclusões da PF, a PGR tem autonomia para decidir se apresenta ou não denúncia. Neste caso, optou pelo arquivamento.