Senado aprova Lei Joca com novas regras para transporte aéreo de animais em voos no Brasil

O cão Joca (foto) morreu após erro no destino e transporte inadequado pela Gol, em abril de 2024 (Reprodução/Redes Sociais)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. A proposta, apelidada de Lei Joca em homenagem ao cachorro que morreu em um voo após erro no destino e condições inadequadas, ainda precisa ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados. O texto obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte adequadas ao porte e às necessidades dos animais, especialmente cães e gatos.

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o substitutivo ao PL 13/2022 também determina que as empresas publiquem informações completas e atualizadas sobre o serviço, além de manterem equipes treinadas e equipamentos próprios para o transporte dos pets. O direito dos cães-guia de viajarem junto com seus tutores segue garantido. “Agora as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros”, afirmou a senadora após a aprovação.

A iniciativa reforça medidas já em andamento. Em outubro de 2024, o Ministério dos Portos e Aeroportos lançou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), com normas mais rigorosas para embarque de animais em voos comerciais. A nova legislação, se aprovada na Câmara, será o primeiro marco legal específico sobre o tema no país.