Seguro obrigatório não será mais cobrado no Brasil

A volta do DPVAT gerou controvérsia entre governadores, que ameaçaram não cobrar o seguro (Silvio Luiz/Arquivo AT)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (31) a lei complementar que revoga o SPVAT, o novo DPVAT. Com isso, o seguro não será mais cobrado no País. O texto tem como foco criar gatilhos para fortalecer o arcabouço fiscal e entre seus dispositivos prevê a revogação da norma instituída em maio último para retomar a cobrança do DPVAT.

A volta do DPVAT gerou controvérsia entre governadores, que ameaçaram não cobrar o seguro, à revelia da lei. Ainda que pelo menos cinco estados e o Distrito Federal afirmassem que não cobrariam o valor, o pagamento era obrigatório para emissão de licenciamento dos veículos.

Havia previsão de que o seguro voltasse a valer neste ano, mas o valor ainda não tinha sido divulgado. A equipe econômica previa preços entre R\$ 50 e R\$ 60 por ano.

O DPVAT é um seguro para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O pagamento tinha sido extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 por meio de medida provisória, mas foi retomado após aprovação de uma lei pelo Congresso, a pedido do governo. Agora, o pagamento é novamente extinto, com aval de Lula.

Embora tenha sido recriado com apoio do Executivo, o líder do governo no Senado e relator do pacote fiscal, Jaques Wagner (PT-BA), manteve no texto trecho que revogava o novo DPVAT. Havia um temor de que alterações no texto pudessem desidratar o pacote.

O Governo Bolsonaro argumentou que dados apontavam baixa eficiência do seguro, que também era alvo de processos no Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2018, o governo arrecadou R\$ 4,7 bilhões com a cobrança do seguro. Na prática, sem o DPVAT, motoristas que se acidentarem nas rodovias poderão ficar sem amparo financeiro.