Saiba como retirar dinheiro de falecidos; valor acumulado é bilionário

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo recolher recursos não retirados. (Reprodução)

Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao Governo Federal recolher recursos não retirados. Caso a proposta vire lei, os titulares terão um prazo de 30 dias para efetuar o saque dos valores. No total, estão disponíveis R\$ 8,56 bilhões. (veja mais abaixo o passo a passo)

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O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) está com consultas abertas para conferir se há dinheiro esquecido em instituições financeiras. Em caso de pessoas falecidas, a verificação dos valores pode ser feita por herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

O conceito de 'dinheiro esquecido' voltou a ser destaque nas notícias depois que a Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (12), um projeto que permite ao governo recuperar os valores não resgatados pelos seus titulares.

De acordo com o G1, o projeto, já aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode escolher vetar partes ou o texto completo. Se houver vetos, o Congresso terá a decisão final. Além disso, o projeto inclui uma reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

Caso a proposta vire lei, titulares de 'dinheiro esquecido', poderão, resgatar os valores, em até 30 dias, depois da publicação da norma. Após o prazo, os bens serão encaminhados ao Tesouro Nacional.

Veja o passo a passo para retirar o dinheiro de falecidos;

1 – Na primeira etapa é verificar se há valores em nome da pessoa falecida

Através da página oficial , é possível consultar as informações. O BC afirma que é o único site disponibilizado para a verificação.

2 - Após clicar no botão 'Sistema de Valores a receber (SVR)', será acessada uma página para consulta pública.

Nesse momento, o herdeiro precisa preencher os campos com CPF e data de nascimento da pessoa falecida.

Caso tenha valores a retirar, a tela levará ao próximo passo.

Caso contrário, o sistema recomendará uma nova consulta em outro momento, após eventuais atualizações de dados enviadas por instituições ao BC.

3 – Confirmado que há dinheiro para retirar, será necessário entrar na página do SVR

Segundo o BC, esse sistema funciona de maneira semelhante à compra de ingressos.

Isso significa que, se houver muitos acessos simultâneos, o usuário será colocado em uma sala de espera virtual até que seja a sua vez.

4 – Em sequência o usuário, precisará fazer login com a conta gov.br. Os dados serão do próprio herdeiro, e não da pessoa falecida.

A criação da conta gov.br é gratuita. O cadastro pode ser feito pelos seguintes caminhos:

Site Acesso

App gov.br (iOS ou Android)

5 – Logo depois, o usuário será encaminhado para o valor a receber

Nessa página, basta clicar no botão "valores de pessoas falecidas"

6 - Após, o usuário deverá informar o CPF e a data de nascimento do falecido

Essa é uma das etapas finais para o acesso às informações

7 - Será necessário aceitar o Termo de Responsabilidade para prosseguir no sistema

Depois de concordar, o usuário poderá acessar os dados do falecido. Os registros de acesso serão armazenados na base de dados do BC.

O responsável pela consulta comprometer-se-á a manter os dados em sigilo, conforme estabelecido pela lei.

8 – Caso haja dinheiro esquecido, as respectivas contas aparecerão na tela

A visualização será organizada por faixa de valor. O resultado também exibirá as instituições e seus canais de contato correspondentes.

O usuário poderá compartilhar, imprimir ou salvar a tela, mas não terá a opção de solicitar o valor através do sistema; essa solicitação deverá ser feita diretamente com as instituições.

9 – O responsável pelo preenchimento deverá entrar em contato com as instituições

Após, cada instituição deverá orientar sobre como solicitar o recurso, incluindo a documentação necessária.

De acordo com o BC, os dados de quem aceitou o termo e realizou a consulta serão mantidos em sigilo.