Sabesp anuncia nova tarifa social com até 78% de desconto; saiba como solicitar

Com a nova regra, o número de beneficiários saltou de 953 mil para 1,2 milhão (FreePik)

A Tarifa Social Paulista de saneamento deverá ser oficialmente lançada após consulta pública pelo Governo de São Paulo nesta quarta-feira (23). O programa conta com três categorias, e prevê descontos de até 78% nas contas de água e esgoto para famílias vulneráveis. E o impacto é real: cerca de 1,6 milhão de pessoas serão contempladas, segundo aprovação pela URAE‑1 Sudeste — instância reguladora que representa municípios e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) .

A novidade em relação à versão federal, é que esta última oferecia apenas um nível de desconto de até 50%.

O programa divide os beneficiários em três categorias:

Social I: famílias em situação de pobreza extrema, com renda per capita muito baixa, recebem desconto de até 78%.

Social II: núcleos vulneráveis, com renda moderadamente baixa, alcançam abatimento menos intenso, mas ainda significativo.

Social III: residencia em áreas urbanas informais ou periféricas, com cobertura gradual de descontos mensais.

Quem será beneficiado e como aderir ao programa

Podem solicitar a tarifa social aqueles com cadastro ativo no CadÚnico. Estima-se que até 1,6 milhão de pessoas poderão ser incluídas, uma expansão significativa em relação à cobertura anterior . A Sabesp prevê que o acesso será automático para quem já está inscrito em programas sociais, desde que mantenha os dados atualizados nos últimos 24 meses.

Como a privatização da Sabesp viabilizou o programa A venda de 32% das ações da Sabesp, concluída em julho de 2024, levantou cerca de R\$ 7,9 bilhões no mercado . Parte desse montante foi destinada ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (FAUSP), responsável por financiar subsídios e obras de esgoto para 12 mil famílias, conforme dados da Agência SP .

O modelo de privatização previu que 30% dos recursos seriam destinados ao FAUSP, potencializando a criação da Tarifa Social Paulista. A Arsesp mantém fiscalização rigorosa para garantir que a modicidade tarifária – ou redução real de contas – seja efetiva .

Impacto econômico Em termos práticos, o abatimento pode transformar uma conta de cerca de R\$ 80 em apenas R\$ 18 para quem se enquadra na categoria de pobreza extrema. O desconto de até 78% equivale a uma tarifa cerca de quatro vezes menor do que a comum. Para as categorias menos vulneráveis, o desconto segue proporcionalmente — entre 50% e 70%, dependendo da faixa de renda .

O que esperar nos próximos meses A tarifa social será lançada oficialmente nesta quarta-feira, após a conclusão da consulta. A expectativa é que os descontos comecem a valer já para a primeira conta após a regulamentação. A Sabesp divulgou que campanhas de comunicação ocorrerão no Estado, e os municípios devem atuar para orientar famílias vulneráveis sobre como atualizar ou confirmar o CadÚnico.