Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026; veja quem deve declarar e prazos previstos

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Receita Federal do Brasil divulga nesta segunda-feira (16) as regras oficiais para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025. O anúncio será feito durante coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, em Brasília.

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Entre os principais pontos esperados estão a definição do calendário de entrega da declaração, critérios de obrigatoriedade e possíveis novidades no sistema de preenchimento. A expectativa é que o prazo para envio comece ainda em março e termine no último dia útil de maio, seguindo o padrão adotado nos últimos anos.

O Imposto de Renda 2026 considera os rendimentos obtidos ao longo de 2025. Assim, trabalhadores, aposentados, empresários e investidores que se enquadrarem nos critérios definidos pelo Fisco precisarão prestar contas ao governo federal.

Quem deve declarar

Embora os valores finais dependam da confirmação oficial da Receita Federal, especialistas apontam que devem ser obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de cerca de R\$ 33 mil ao longo de 2025, como salários, aposentadorias e aluguéis.

Também devem apresentar a declaração pessoas que:

Receberam rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R\$ 200 mil no ano;

Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;

Realizaram operações na bolsa de valores acima de R\$ 40 mil ou com lucro tributável;

Tiveram receita bruta de atividade rural superior a R\$ 169.440;

Possuíam bens ou direitos de valor elevado ao final de 2025.

Mesmo quem não se enquadra nas regras pode enviar a declaração, principalmente para solicitar restituição de imposto retido na fonte durante o ano.

Nova faixa de isenção

Uma mudança importante aprovada recentemente é a ampliação da faixa de isenção do imposto para quem recebe até R\$ 5 mil por mês. A medida começou a valer em 2026, mas seus efeitos práticos devem aparecer apenas na declaração enviada em 2027, que considerará os rendimentos de 2026.

A proposta também prevê redução gradual da cobrança para quem recebe entre R\$ 5 mil e R\$ 7.350 mensais.

Expectativa para o calendário

Após a divulgação das regras, a Receita Federal deve liberar o programa gerador da declaração e as versões atualizadas dos aplicativos utilizados pelos contribuintes para enviar o documento. Tradicionalmente, a temporada do Imposto de Renda começa em março e termina no final de maio.

Quem é obrigado a declarar e perde o prazo pode pagar multa por atraso, mesmo que não tenha imposto a pagar.